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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEILA CRISTINA CORDEIRO DA SILVACPF

ADROALDO JOSE ALFCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JAMILLY OLIVEIRA MEHANNA· CPF 060.***.***-03

Reu:

GABRIELA MENON DA SILVA· CPF 076.***.***-41

Reu:

NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA· OAB SC 018660· CPF 014.***.***-84

Reu:

MARCIA GUIMARAES· OAB SC 039750· CPF 007.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186 (16/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADROALDO JOSE ALFCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADROALDO JOSE ALF EDITAL Nº 310034411287 INTIMANDO: ADROALDO JOSE ALF, CPF 619.455.520-34, nascido/a em 28/04/1967, com endereço à Avenida Independência, 99, Cordeiros, Itajaí/SC - 88310420 (Residencial), Rua José Rosa, 751, (47) 32640395 (47) 33332016, Cordeiros, Itajaí/SC - 88310641 (Residencial), Rua Odílio Garcia, 459, Cordeiros, Itajaí/SC - 88310180 (Residencial) e Rua José Luciano Pereira, 29... (10/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CELSO SEVERO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Autor:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Outros

SIMONE ANDRÉA PINTO AMBRÓSIO DE CAMARGO· OAB SP 209812

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CELSO SEVERO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Autor:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Reu:

SIMONE ANDRÉA PINTO AMBRÓSIO DE CAMARGO· OAB SP 209812

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

PEDRO OSVALDO FRANCO BATISTACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Autor:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

PEDRO OSVALDO FRANCO BATISTACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Autor:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 395,13

Autor

RAMONA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

NEUZA MARIA ELIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Autor:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 6.518,77

Autor

NILZA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Outros

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

NILZA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Reu:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.945,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ORLANDO CARLOS BORGESCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Autor:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 13.781,78

Autor

LUCAS ESTIGARRIBIA LIMACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Outros

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 13.781,78

Autor

LUCAS ESTIGARRIBIA LIMACPF

Reu

BANCO C6 S/ACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIANA NICOLAU DA SILVA MARQUESCPF

Reu

CLEITON DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

ROSANE ROCHA· OAB MS 10285· CPF 481.***.***-04

Reu:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Reu:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 6.486,38

Autor

JOSE PAULO PEREIRA DUARTECPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 5.623,13

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE PAULO PEREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Reu:

ADROALDO DOCENA JÚNIOR· OAB MS 18326· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2023)

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