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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS FELICIO SILVACPF

DANIELLA BARBOSA COELHOCPF

Advogados

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· CPF 845.***.***-72

Reu:

OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO· OAB MG 034126· CPF 255.***.***-20

Reu:

EDSON GONCALVES DE MELO JUNIOR· CPF 783.***.***-72

Outros

GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 228322

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLA BARBOSA COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO· OAB MG 034126· CPF 255.***.***-20

Autor:

GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS· CPF 182.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLA BARBOSA COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO

Autor:

GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLA BARBOSA COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLA BARBOSA COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLA BARBOSA COELHOCPF

DOUGLAS FELICIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO

Autor:

EDSON GONÇALVES DE MELO JÚNIOR· OAB MG 078511

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE ITUIUTABA

Advogados

Autor:

EDSON GONÇALVES DE MELO JÚNIOR· OAB MG 078511

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADROALDO ALVES GOULARTCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE ITUIUTABA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES DE MELO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADROALDO ALVES GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES DE MELO JUNIOR· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

WEBER RODRIGUES PARREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991· CPF 006.***.***-92

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER RODRIGUES PARREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134

Autor:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991

Autor:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER RODRIGUES PARREIRACPF

TIAGO DE CARVALHO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY DOS SANTOS PERESCPF

RODNEI CARLOS SORIA

WESLEY DOS SANTOS PERES

RODNEI CARLOS SORIACPF

Advogados

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Reu:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Reu:

WALISON GERALDO DE SIQUEIRA· OAB MG 78615· CPF 908.***.***-53

Reu:

GUSTAVO BRUNER RODRIGUES· OAB MG 103563· CPF 064.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS PERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMORANO NAPOLITANO MAGALHAESCPF

ANA PAULA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Reu:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE BUENO LIMA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Outros

ARIOVALDO INDALECIO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 200327· CPF 099.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BUENO LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ARMANDO DA SILVA

PAULO ROBERTO FALCAO DE SOUZA SANTOS

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

ELIANO FELIX OLIVEIRA TAFNER

WALLISON HENRIQUE SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

MARCELO VIEIRA MACIEL JUNIOR· OAB MG 185116· CPF 103.***.***-40

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Reu:

KLEYTHSON MORATO SILVA· OAB MG 160107· CPF 071.***.***-41

Reu:

SUELEN VICENTE DOS SANTOS· CPF 103.***.***-03

Reu:

DANIELLE SILVA MEDEIROS· OAB MG 186451· CPF 121.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FALCAO DE SOUZA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARMANDO DA SILVA

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

ELIANO FELIX OLIVEIRA TAFNER

PAULO ROBERTO FALCAO DE SOUZA SANTOS

WALLISON HENRIQUE SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA MACIEL JUNIOR· OAB MG 185116

Autor:

DANIELLE SILVA MEDEIROS· OAB MG 186451

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025

Autor:

HUDSON DE FREITAS· OAB MG 94510

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFFERSON FRANCISCO FRANCO PEREIRA

RENATO ALVES ROSA FILHO

Advogados

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Reu:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773· CPF 109.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES ROSA FILHO

JEFFERSON FRANCISCO FRANCO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA DO NASCIMENTO BENTOCPF

Advogados

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIA SANTOS FERESCPF

ANTONIO DANIEL FERES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo (14/12/2024)

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