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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

CORNELIO DOS SANTOSCPF

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JACKLINE CHAVES· OAB BA 60963· CPF 062.***.***-96

Reu:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 27797· CPF 002.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2025 (23/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 11.198,00

Autor

CORNELIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JACKLINE CHAVES· OAB BA 60963· CPF 062.***.***-96

Autor:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 27797· CPF 002.***.***-36

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 07/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Busca e Apreensão de BensPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANE SILVA SANTOS

JEANDRO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

JESSICA SILVA SANTOS

LUCIMARA DOS SANTOS

STEFANE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MATOS OLIVEIRA· OAB BA 49635· CPF 040.***.***-41

Autor:

JAMILE MATOS OLIVEIRA· OAB BA 55231· CPF 040.***.***-03

Reu:

AMANDA MATOS OLIVEIRA· OAB BA 49635· CPF 040.***.***-41

Reu:

JAMILE MATOS OLIVEIRA· OAB BA 55231· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO· OAB ES 22693· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA interpôs Recurso Especial (id. 16880885), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em razão do Acórdão (id. 16275538) proferido pela Primeira Câmara Criminal, assim ementado: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. R... (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO· OAB ES 22693· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO· OAB ES 22693· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 32.497,26

Autor

LUCIMARA DOS SANTOS

MARILENE DOS SANTOS ROQUECPF

PAULO SERGIO SOARES

ROSIMEIRE DOS SANTOS SOARES PEREIRA

LAUDILENE LIMA SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAROLINE DOS SANTOS ROQUE· CPF 418.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO· OAB SP 164356· CPF 453.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE SOARES (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FLÁVIA REGINA CARLUCCIO· OAB RS 70965· CPF 006.***.***-40

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Autor:

ROBERTO SATIN INÁCIO· OAB PR 52288· CPF 034.***.***-36

Reu:

FLÁVIA REGINA CARLUCCIO· OAB RS 70965· CPF 006.***.***-40

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

ROBERTO SATIN INÁCIO· OAB PR 52288· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008555-51.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Exequente(s): LUCIMARA DOS SANTOS Executado(s): BANCO BMG SA Vi... (20/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FLÁVIA REGINA CARLUCCIO· OAB RS 70965· CPF 006.***.***-40

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Autor:

ROBERTO SATIN INÁCIO· OAB PR 52288· CPF 034.***.***-36

Reu:

FLÁVIA REGINA CARLUCCIO· OAB RS 70965· CPF 006.***.***-40

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

ROBERTO SATIN INÁCIO· OAB PR 52288· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 7.198,92

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO BUZZO PILAR em 14/05/2025 23:59. (15/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DONATO LTDA - ME

Reu

LUCIMARA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Reu:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS

LUCIMARA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A. AG 809

Advogados

Autor:

VIRGINIA HORA FEITOSA· OAB SE 8454· CPF 030.***.***-97

Autor:

EDMILSON GONÇALVES FERREIRA· OAB SE 6004· CPF 518.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

VIRGINIA HORA FEITOSA· OAB SE 8454· CPF 030.***.***-97

Reu:

EDMILSON GONÇALVES FERREIRA· OAB SE 6004· CPF 518.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS

LUCIMARA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A. AG 809

Advogados

Autor:

VIRGINIA HORA FEITOSA· OAB SE 8454· CPF 030.***.***-97

Autor:

EDMILSON GONÇALVES FERREIRA· OAB SE 6004· CPF 518.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

VIRGINIA HORA FEITOSA· OAB SE 8454· CPF 030.***.***-97

Reu:

EDMILSON GONÇALVES FERREIRA· OAB SE 6004· CPF 518.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LYNCON BENEDICTO FIDELIS RANGELCPF

RICHARD ALEXANDRE DE JESUS SOUSACPF

PAULO DANIEL DO NASCIMENTO UVA

DIOGO DOS SANTOSCPF

GUILHERME SILVA PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IVONEI PEDRO· OAB SP 123528· CPF 859.***.***-00

Reu:

PAMELA FERREIRA· OAB SP 422201· CPF 368.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

HALLANA HINDIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 321636· CPF 361.***.***-75

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BERNARDO DE SOUZA· OAB SP 377140· CPF 318.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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