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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 55.176,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON RENGELCPF

ANTONIO PAULO TINOCOCPF

ADRIANE SCHMEIER DETTENBORNCPF

IRINEU ANTONIO VAZCPF

ADTT MATADOURO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 57.154,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADTT MATADOURO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 381.932,00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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