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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/1998

Distribuição

19/01/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO CERQUEIRA GODOYCPF

ADVOCACIA MAYR GODOY - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO· OAB BA 9933· CPF 002.***.***-00

Reu:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Reu:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES· OAB BA 8876· CPF 146.***.***-25

Outros

MUNICIPIO DE SANTO AMARO· OAB ES 12777· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE SOARES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LIBRAIZ· OAB SP 304014· CPF 327.***.***-94

Autor:

JOSE SOARES DE SOUSA· OAB SP 078737· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SOARES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SOARES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SOARES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOARES DE SOUSA· OAB SP 078737· CPF 004.***.***-35

Autor:

RICARDO LIBRAIZ· OAB SP 304014· CPF 327.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ADVOCACIA MAYR GODOY - ME

ANGELIM DOS SANTOS BARALDICPF

KERLIN ADRIANO BARALDICPF

Advogados

Reu:

MAYR GODOY· OAB SP 10900· CPF 017.***.***-72

Reu:

ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA· OAB MT 7719· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Documento (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/1998

Distribuição

14/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RAGRO INSTALACOES COMS LTDA-MECNPJ

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO OTAVIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO· OAB SP 63656· CPF 048.***.***-80

Reu:

MAYR GODOY· OAB SP 10900· CPF 017.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

11/09/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

IGOR ANDREY GALANTE DOS SANTOSCPF

SERGIO JOSE DOS SANTOSCPF

ALTAMIRA MARIA DOS SANTOS

SILVIO JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

TERESA MARIA DA SILVA· OAB SP 90125· CPF 043.***.***-03

MAYR GODOY· OAB SP 10900· CPF 017.***.***-72

KURT EUGEN FREUDENTHAL· OAB SP 55040

JOSE OSVALDO PASSARELLI JUNIOR· OAB SP 112779

ANTONIO CARLOS BLEY PIZARRO· OAB SP 88991

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/1999

Distribuição

02/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Reu

PIMENTEL FERRAZ & CIA LTDA

ROBERTO PIRES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 77291· CPF 510.***.***-72

Autor:

JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA· OAB SP 167739· CPF 130.***.***-60

Autor:

LUCAS CORREA LEITE MARTINS· OAB SP 311887· CPF 351.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO HOFLING· OAB SP 21544· CPF 054.***.***-87

Autor:

MAYR GODOY· OAB SP 10900· CPF 017.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 77291· CPF 510.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA· OAB SP 167739· CPF 130.***.***-60

Reu:

LUCAS CORREA LEITE MARTINS· OAB SP 311887· CPF 351.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO HOFLING· OAB SP 21544· CPF 054.***.***-87

Reu:

MAYR GODOY· OAB SP 10900· CPF 017.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

20/10/2006

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MAYR GODOYCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA FERREIRA GODOY· OAB SP 444577· CPF 336.***.***-48

Autor:

MAYR GODOY· CPF 017.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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