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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 2.112,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GRCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Outros

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 018145· CPF 934.***.***-72

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

SAMI ABRÃO HELOU· OAB GO 013116

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800818/GO (2024/0440309-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA ADVOGADOS: SAMI ABRÃO HELOU - GO013116 SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO023004 ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO018145 NATHALIA GOMES PLA - GO039086 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LATICINIOS BELA VISTA LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especi... (21/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 2.112,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GRCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Reu:

AECIO BENEDITO ORMOND· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

Autor:

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 018145· CPF 934.***.***-72

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 3.024,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859152/GO (2025/0050170-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LATICINIOS BELA VISTA S.A. ADVOGADOS: SAMI ABRÃO HELOU - GO013116 ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO018145 NATHALIA GOMES PLA - GO039086 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LATICINIOS BELA VISTA S.A. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art... (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 018145· CPF 934.***.***-72

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 3.024,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GRCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

Autor:

CRISTINA L. M. P. B. NOGUEIRA· OAB GO 033600· CPF 851.***.***-04

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Reu:

AECIO BENEDITO ORMOND· CPF 265.***.***-72

Reu:

MARIA DE LURDES CAPELASSI COELHO· CPF 366.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 39086· CPF 037.***.***-01

Autor:

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA· OAB GO 33600

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Autor:

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 018145· CPF 934.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Reu:

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 018145· CPF 934.***.***-72

Reu:

SAMI ABRÃO HELOU· OAB GO 013116

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1008623-17.2018.4.01.3500. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A e CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA - GO33600 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE... (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

R$ 617,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

GILBERTO BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Autor:

TATIANA RIBEIRO SOARES· OAB MT 5492· CPF 570.***.***-53

Autor:

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA· OAB MA 1056· CPF 062.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 2.149,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

JORGE LUIS SAAD FILHOCPF

ESPOLIO DE JORGE LUIZ SAAD FILHO

JOELMA ANTERO LOLA SAAD

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 3.846,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Autor:

TATIANA RIBEIRO SOARES· OAB MT 5492· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

20/07/2005

Valor

R$ 2.040,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

ELENICE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/12/2024 23:59 (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

R$ 786,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

RICHARDY ROSA DE MAGALHAESCPF

MARCELO DA ROSA VIEIRACPF

V.T. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

19/10/2005

Valor

R$ 644,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

MIL COISAS PRESENTES E FLORICULTURA

SONIA BALBINOCPF

SONIA B DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

R$ 595,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

FRANCISCO P DE JESUS FILHO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA RIBEIRO SOARES· OAB MT 5492· CPF 570.***.***-53

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Reu:

JOSE AFONSO FRAGA· OAB MT 8792· CPF 252.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

31/08/2005

Valor

R$ 931,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

RITA RIBEIRO DA SILVA - MECNPJ

RITA RIBEIRO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA RIBEIRO SOARES· OAB MT 5492· CPF 570.***.***-53

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (22/04/2026)

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