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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

PAULO CESAR ANVERSACPF

AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO· OAB SP 128146· CPF 001.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO THOME· OAB SP 266255· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PFEIFER· OAB SP 60128· CPF 002.***.***-86

Autor:

BEATRIZ PEREZ DA SILVEIRA MELLO· OAB SP 413195· CPF 423.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

PAULO CESAR ANVERSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO THOME· OAB SP 266255· CPF 276.***.***-20

Autor:

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO· OAB SP 128146· CPF 001.***.***-24

Autor:

BEATRIZ PEREZ DA SILVEIRA MELLO· OAB SP 413195· CPF 423.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO THOME· OAB SP 266255· CPF 276.***.***-20

Reu:

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO· OAB SP 128146· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Redistribuição (erro material; dependência) (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

PAULO CESAR ANVERSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO THOME· OAB SP 266255· CPF 276.***.***-20

Autor:

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO· OAB SP 128146· CPF 001.***.***-24

Autor:

BEATRIZ PEREZ DA SILVEIRA MELLO· OAB SP 413195· CPF 423.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO THOME· OAB SP 266255· CPF 276.***.***-20

Reu:

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO· OAB SP 128146· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, PAULO CESAR ANVERSA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO THOME - SP266255-A, ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO - SP128146 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003570-23.2010.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Defiro parcialmente o requerido pela exequente em sua petição Id 31689... (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 2.334,97

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

FRANZ LITZ XAVANTE DE OLIVEIRACPF

AEPX EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AEPX EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 3.887,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AEPX EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPPCNPJ

FRANZ LITZ XAVANTE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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