AEROARTE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Reu

AEROMARTE LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES· OAB SP 142693· CPF 139.***.***-59

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES· OAB SP 142693· CPF 139.***.***-59

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0502224-78.2014.8.26.0286 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Aeromarte Ltda - Vistos. Ante o trânsito em julgado da r. Sentença, expeça-se oficio nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80, nos autos da Execução Fiscal. O credor dos honorários advocatícios poderá, no prazo de 30 dias, requerer o cumprimento de sentença por meio do peticionamento eletrônico para instauração de incidente digital,... (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Reu

AEROMARTE LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES· OAB SP 142693· CPF 139.***.***-59

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES· OAB SP 142693· CPF 139.***.***-59

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0502224-78.2014.8.26.0286 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Aeromarte Ltda - Vistos. Ante o trânsito em julgado da r. Sentença, expeça-se oficio nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80, nos autos da Execução Fiscal. O credor dos honorários advocatícios poderá, no prazo de 30 dias, requerer o cumprimento de sentença por meio do peticionamento eletrônico para instauração de incidente digital,... (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 24.033,67

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

LAZARO JOSE FREITAS CALVINO· OAB RJ 043696· CPF 511.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 24.033,67

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

LAZARO JOSE FREITAS CALVINO· OAB RJ 043696· CPF 511.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (29/02/2024)

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