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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 4.065,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AEX-II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

AERSON CORREIA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB MG 76457· CPF 376.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2005

Distribuição

30/12/2005

Valor

R$ 4.065,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AEX-II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

AERSON CORREIA DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 6.861.023,72

Autor

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.CNPJ

NUTRISAUDE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

VIDA MAIS COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

L.F. MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

H & JR CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO QUERCIO NETO· CPF 295.***.***-36

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

ANDREA ELIAH CALDEIRA PEIXOTO· CPF 004.***.***-43

Reu:

CLAUDIO BERENGUEL RIBEIRO· OAB SP 147782· CPF 684.***.***-68

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Outros

ANDREA ELIAH CALDEIRA· OAB GO 45818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 6.861.023,72

Autor

H & JR CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

NUTRISAUDE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.CNPJ

VIDA MAIS COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ELIAH CALDEIRA PEIXOTO· CPF 004.***.***-43

Autor:

CLAUDIO BERENGUEL RIBEIRO· OAB SP 147782· CPF 684.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

ALBERTO QUERCIO NETO· CPF 295.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA MANSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RENATO CESAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 317227· CPF 204.***.***-00

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RENATO CESAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 317227· CPF 204.***.***-00

Reu:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CESAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 317227· CPF 204.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Reu:

RENATO CESAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 317227· CPF 204.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Último movimento: Petição (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CESAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 317227· CPF 204.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Reu:

RENATO CESAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 317227· CPF 204.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Instaurada a fase executiva às fls.455/470. Anote-se onde couber e procedam-se as alterações necessárias em razão da nova fase processual. Intime-se o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA acerca da Execução Judicial instaurada às fls.455/470 para que, querendo, impugne-se o valor no prazo legal. Intime-se. (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOSCNPJ

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Autor:

RENATO CESAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 317227· CPF 204.***.***-00

Autor:

MARCO LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Autor:

MARCO LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIDE LILIANE DE MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES· OAB SP 399024· CPF 218.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO C A SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Autor:

RENATO CESAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 317227· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE BARBOSACPF

TATIANY CORREIA DA SILVACPF

Reu

AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES· OAB SP 402893· CPF 413.***.***-43

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA· OAB RJ 66360· CPF 918.***.***-87

Autor:

LARISSA FELIX GOULART· OAB SP 379683· CPF 384.***.***-30

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES· OAB SP 402893· CPF 413.***.***-43

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA· OAB RJ 66360· CPF 918.***.***-87

Reu:

LARISSA FELIX GOULART· OAB SP 379683· CPF 384.***.***-30

Reu:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA (02/12/2025)

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