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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WALTER SERRAO NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA COSTA· OAB ES 14623· CPF 112.***.***-03

Autor:

JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR· OAB ES 11650· CPF 088.***.***-81

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

WALTER SERRAO NETOCPF

Reu

MARCELLA AZEVEDO RODRIGUESCPF

NOVA ZELANDIA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANNA CAROLINA AZEVEDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

LETICIA SILVA AMARAL· OAB ES 21098· CPF 136.***.***-69

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: WALTER SERRAO NETO APELADO: NOVA ZELANDIA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. SIMULAÇÃO NA... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 230.000,00

Autor

WALTER SERRAO NETOCPF

Reu

ANNA CAROLINA AZEVEDO RODRIGUESCPF

MARCELLA AZEVEDO RODRIGUESCPF

NOVA ZELANDIA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

LETICIA SILVA AMARAL· OAB ES 21098· CPF 136.***.***-69

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SERRAO NETOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SERRAO NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS SERRAO NETO em 30/09/2025 23:59. (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SERRAO NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SERRAO NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB/MA 19.736-A). EMBARGADO: DOMINGOS SERRAO NETO. ADVOGADO: ISMAEL BATALHA DA SILVA (OAB/MA 23.634). RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA. D E S P A C H O Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0801893-12.2022.8.10.0052 - PJE. Cuida-se de requerimento de prosseguimento do feito (ID nº... (08/09/2025)

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