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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 2.283,27

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE CUNTOCPF

Advogados

Reu:

ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG· OAB RJ 82264· CPF 585.***.***-15

Reu:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 2.283,27

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE CUNTOCPF

Advogados

Reu:

ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG· OAB RJ 82264· CPF 585.***.***-15

Reu:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 6.652,54

Autor

NEILA REGINA SOUSA SIMOESCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 23.500,00

Autor

MARCELE MARQUES ALVESCPF

Reu

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Reu:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Último movimento: Arquivado definitivamente (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 23.500,00

Autor

MARCELE MARQUES ALVESCPF

Reu

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Reu:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS

JONATAN NOGUEIRA DA SILVA

MARIO JORGE LIMA TEIXEIRA

EDSON SANTANA ROSA

Advogados

Reu:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Reu:

THALITA PIMENTEL DO COUTO· OAB RJ 233152· CPF 087.***.***-79

Reu:

GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO· OAB RJ 51403· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 8.025,19

Autor

JOSE RENATO TELLES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Reu:

DIOGO WERNECK CUNHA· CPF 145.***.***-86

Outros

MAURO FERNANDO CANDU· OAB RJ 88486· CPF 642.***.***-04

NEIA CRISTINA MARTINS· OAB RJ 94964· CPF 016.***.***-02

FERNANDA WILL DE MORAIS· OAB RJ 116991· CPF 082.***.***-98

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR· OAB RJ 135954· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 8.025,19

Autor

JOSE RENATO TELLES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 9.872,98

Autor

ROSANGELA CLARO FERREIRA DA SILVACPF

ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 91782· CPF 032.***.***-01

Reu:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Reu:

ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS· OAB RJ 99538· CPF 075.***.***-14

Reu:

ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO· OAB RJ 103527· CPF 042.***.***-40

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS GOMES DE SOUZACPF

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DELFIM AGUIAR ALMEIDA· OAB RJ 29026· CPF 032.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES· CPF 907.***.***-20

Reu:

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

Reu:

ALDENIR DE SOUSA PEREIRA

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO VIDON MARQUES· OAB RJ 153216· CPF 078.***.***-47

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA· OAB RJ 247045· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 138031· CPF 054.***.***-67

Reu:

MARCELO MESQUITA NOGUEIRA· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONALDO MYRA DINIZCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA MOURA· OAB RJ 109045· CPF 369.***.***-04

Reu:

SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART· OAB RJ 137922· CPF 072.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA· OAB RJ 85086· CPF 029.***.***-71

Reu:

ANGELICA ANIDO LIRA· OAB RJ 111326· CPF 072.***.***-44

Reu:

MAIRA AMANDA DIAS DE LIMA· OAB RJ 229839· CPF 154.***.***-39

Reu:

MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA· OAB RJ 48015· CPF 363.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (31/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA DE SOUZA BALDINICPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DE SOUZA BALDINICPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GIOVANI AFONCIO DA SILVA· OAB RJ 211416· CPF 111.***.***-37

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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