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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JUNIO CESAR LIBERATO DA SILVA

Reu

FRANCINALDO ALVES DE SOUSA

FRANCINALDO ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA· OAB PB 2203· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (19/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JUNIO CESAR LIBERATO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FRANCINALDO ALVES DE SOUSA

FRANCINALDO ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA· OAB PB 2203· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 14.839,44

Autor

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

AFONSO CARDOSO DE ANDRADECPF

AFONSO CARDOSO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS· OAB PB 13645· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADECPF

Reu

ALDO VIEIRA DE ALENCAR

Advogados

Autor:

NEDILSON DA SILVA· OAB SE 6972· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE em 13/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/10/2004

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (28/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

JUAREZ SOARES FILHO· OAB SE 2283· CPF 170.***.***-04

Reu:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/12/2006

Distribuição

22/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada >> Petição (11/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/10/2004

Distribuição

29/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO

Reu:

JUAREZ SOARES FILHO· OAB SE 2283· CPF 170.***.***-04

Reu:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Petição (11/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

GELVANDO DOS SANTOSCPF

IVANEIDE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

IVANEIDE DOS SANTOSCPF

GELVANDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

Autor:

BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO· OAB SE 8674· CPF 033.***.***-80

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CUNHA· OAB SE 9032· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ALISSON DOS SANTOS

CLEVERTON TIAGO DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

JOSÉ EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS· OAB SE 11783· CPF 590.***.***-63

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Reu:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

Reu:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

Reu:

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 12204· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Em segredo de justiça

Reu

WILLIAM TELES SANTOS SILVACPF

EVERTON OLIVEIRA SANTOSCPF

GABRIELLY SANTOS MOURACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· CPF 256.***.***-49

Reu:

BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO· OAB SE 8674· CPF 033.***.***-80

Reu:

JOSINEIDE ALVES PEREIRA· OAB SE 15795· CPF 722.***.***-91

Reu:

AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Reu:

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 12204· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM TELES SANTOS SILVACPF

EVERTON OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO· OAB SE 8674· CPF 033.***.***-80

Autor:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

AMANDA SAMPAIO

GABRIELLY SANTOS MOURA

GABRIELY SANTOS MOURA- REGISTRADO CIVILMENTE COMO VINICIUS SANTOS MOURA

LAYLA SOFIA

Advogados

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Autor:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Autor:

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 12204· CPF 946.***.***-49

Autor:

BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO· OAB SE 8674· CPF 033.***.***-80

Autor:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Reu:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Reu:

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 12204· CPF 946.***.***-49

Reu:

BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO· OAB SE 8674· CPF 033.***.***-80

Reu:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

AMANDA SAMPAIO

GABRIELLY SANTOS MOURA

GABRIELY SANTOS MOURA- REGISTRADO CIVILMENTE COMO VINICIUS SANTOS MOURA

LAYLA SOFIA

Advogados

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Autor:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Autor:

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 12204· CPF 946.***.***-49

Autor:

BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO· OAB SE 8674· CPF 033.***.***-80

Autor:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Reu:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Reu:

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 12204· CPF 946.***.***-49

Reu:

BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO· OAB SE 8674· CPF 033.***.***-80

Reu:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROM.: BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO RÉU: LAYLA SOFIA (WILLIAM TELES SANTOS SILVA) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: GABRIELY SANTOS MOURA- REGISTRADO CIVILMENTE COMO VINICIUS SANTOS MOURA ADV.: VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 12204-SE RÉU: AMANDA SAMPAIO (ÉVERTON OLIVEIRA SANTOS) ADV.: BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO - OAB: 8674-SE RÉU: GABRIELLY SANTOS MOURA ADV.: VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA... (16/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2001

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

JUAREZ SOARES FILHO· OAB SE 2283· CPF 170.***.***-04

Reu:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

Outros

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Documento (14/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTO

Último movimento: Juntada >> Documento (24/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2001

Distribuição

13/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTO

Último movimento: Juntada >> Documento (24/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2001

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARIA ROSITA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

JUAREZ SOARES FILHO· OAB SE 2283· CPF 170.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CLEVERTON DOS SANTOS LEANDROCPF

Advogados

Reu:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

Reu:

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 12204· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CLEVERTON DOS SANTOS LEANDROCPF

Advogados

Reu:

AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE· OAB SE 5500· CPF 003.***.***-68

Reu:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

Reu:

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 12204· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CLEVERTON DOS SANTOS LEANDROCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (25/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERTON DOS SANTOS LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Advogados

Autor:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

GENISON PEREIRA DE SOUZACPF

Outros

FELIPHE ANTUNES CIRILO FERREIRA· OAB SE 12851· CPF 054.***.***-06

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

FÁBIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

GENISON PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

GENISON PEREIRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Autor:

PERCY MACIEL PRADO CAVALCANTI· OAB SE 9874· CPF 000.***.***-18

Autor:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Autor:

FELIPHE ANTUNES CIRILO FERREIRA· OAB SE 12851· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Reu:

FELIPHE ANTUNES CIRILO FERREIRA· OAB SE 12851· CPF 054.***.***-06

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Reu:

PERCY MACIEL PRADO CAVALCANTI· OAB SE 9874· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GENISON PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Autor:

FELIPHE ANTUNES CIRILO FERREIRA· OAB SE 12851· CPF 054.***.***-06

Autor:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Autor:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Autor:

PERCY MACIEL PRADO CAVALCANTI· OAB SE 9874· CPF 000.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Reu:

FELIPHE ANTUNES CIRILO FERREIRA· OAB SE 12851· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Reu:

PERCY MACIEL PRADO CAVALCANTI· OAB SE 9874· CPF 000.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GENISON PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Autor:

FELIPHE ANTUNES CIRILO FERREIRA· OAB SE 12851· CPF 054.***.***-06

Autor:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Autor:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Autor:

PERCY MACIEL PRADO CAVALCANTI· OAB SE 9874· CPF 000.***.***-18

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Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: GENISON PEREIRA DE SOUZA ADV.: MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA - OAB: 5976-SE ADV.: JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR - OAB: 6185-SE ADV.: FELIPHE ANTUNES CIRILO FERREIRA - OAB: 12851-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JARBAS FEITOZA DE CARVALHO ADV.: FÁBIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES - OAB: 13074-PE DECISÃO....: UMA VEZ APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO OS AUTOS F... (10/09/2025)

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