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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2001

Distribuição

29/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

AFONSO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

ANIBAL AFONSO LOPESCPF

MARIA AIDA DE SOUSA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Reu:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2003

Distribuição

08/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

AFONSO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

ANIBAL AFONSO LOPESCPF

MARIA AIDA DE SOUSA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Reu:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2003

Distribuição

08/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

AFONSO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

ANIBAL AFONSO LOPESCPF

MARIA AIDA DE SOUSA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Reu:

ADY WANDERLEY CIOCCI· OAB SP 143012· CPF 158.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/1992

Distribuição

20/08/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

AFONSO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

ANIBAL AFONSO LOPESCPF

MARIA AIDA DE SOUZA PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES· OAB SP 124129· CPF 065.***.***-74

Reu:

MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES· OAB SP 124129· CPF 065.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/1995

Distribuição

18/01/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

AFONSO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 4.429,00

Autor

MASSA FALIDA DE CENTAURUS MOTOR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PLAY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

ANA PAULA DE SOUSA P LOPESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859468/SP (2025/0046848-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTAURUS MOTOR COMERCIO E IMPORTACAO LIMITADA AGRAVANTE: PLAY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS - SP140600 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADO: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE - SP089730 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE CENTAURUS MOTOR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PLAY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 427953/2025 - AgInt na PET no (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

MASSA FALIDA DE CENTAURUS MOTOR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTAURUS MOTOR COMERCIO E IMPORTACAO LIMITADA (AGRAVANTE)

2. PLAY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Autor:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 89730· CPF 044.***.***-05

Autor:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Reu:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 89730· CPF 044.***.***-05

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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