AFONSO JOSE ALEIXO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO ALEIXO

ANTONIO FONSO ALEIXO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO ALEIXO

ANTONIO FONSO ALEIXO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Publicação (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 2.106,78

Autor

JOSE CLAUDIO VAZCPF

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO VAZCPF

Advogados

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Outros

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LINNEU PEDROSO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Recebimento (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LINNEU PEDROSO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: LINNEU PEDROSO DE FARIA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, AFONSO ALEIXO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inform... (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 3.125,55

Reu

JOSE CLAUDIO VAZCPF

Outros

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Honorários PericiaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decisão (19/02/2016)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/11/2015)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/03/2016)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.343,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2016)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 2.884,67

Reu

JOSE CLAUDIO VAZCPF

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Honorários PericiaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO VAZ

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Recebimento (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO VAZ

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: JOSE CLAUDIO VAZ Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEVY LEITE ROMERO, AFONSO ALEIXO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processua... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO VAZ

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: JOSE CLAUDIO VAZ Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEVY LEITE ROMERO, AFONSO ALEIXO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processua... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO VAZ

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: JOSE CLAUDIO VAZ Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEVY LEITE ROMERO, AFONSO ALEIXO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processua... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO VAZ

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: JOSE CLAUDIO VAZ Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEVY LEITE ROMERO, AFONSO ALEIXO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processua... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO VAZ

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: JOSE CLAUDIO VAZ Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEVY LEITE ROMERO, AFONSO ALEIXO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processua... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO VAZ

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: JOSE CLAUDIO VAZ Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEVY LEITE ROMERO, AFONSO ALEIXO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processua... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO VAZ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 3.126,43

Reu

JOSE CLAUDIO VAZCPF

Advogados

Reu:

AFONSO ALEIXO DOS SANTOS· OAB MG 108426· CPF 155.***.***-87

Outros

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/11/2015)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/03/2016)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/04/2016)

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