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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 100.843,42

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 07 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

GENIVALDO FELIPE DA SILVACPF

ESPEDITO PAULO PEREIRA FILHOCPF

PAULO GIOVANNI COSTA DO VALECPF

ARMANDO LEOPOLDO FAGUNDES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 1955· CPF 108.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 100.843,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MIRAMAR DE SOUZA CARDOSO - EPPCNPJ

MIRAMAR DE SOUSA CARDOSOCPF

PAULO GIOVANNI COSTA DO VALECPF

MARIA APARECIDA TAVARES DE FREITASCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 1955· CPF 108.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GOMES GURGEL DANTASCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 1955· CPF 108.***.***-53

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 1955· CPF 108.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GOMES GURGEL DANTASCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 1955· CPF 108.***.***-53

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 1955· CPF 108.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRN - 07ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: GENIVALDO FELIPE DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ARMANDO LEOPOLDO FAGUNDES DA SILVA, ANTONIA CARMELUCIA AURELIANO BEZERRA, DENISE JANDIETY DA SILVA MORAIS, ESPEDITO PAULO PEREIRA FILHO, MARIA APARECIDA TAVARES DE FREITAS, PAULO GIOVANNI COSTA DO VALE, MIRAMAR DE SOUSA CARDOSO, MIRAMAR DE SOUZA CARDOSO - EPP S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO... (08/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 147.209,32

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026. (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 147.209,32

Autor

SONIA LOSADA MELOCPF

Reu

ALBERTO HOFFMAN LUCASCPF

RITA ARLINDA MORAIS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

SERGIO RODRIGUES DIAS FILHO· OAB ES 18627· CPF 110.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA LOSADA MELOCPF

Reu

ALBERTO HOFFMAN LUCASCPF

RITA ARLINDA MORAIS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGUES DIAS FILHO· OAB ES 18627· CPF 110.***.***-62

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

SERGIO RODRIGUES DIAS FILHO· OAB ES 18627· CPF 110.***.***-62

Reu:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA LOSADA MELOCPF

Reu

ALBERTO HOFFMAN LUCASCPF

RITA ARLINDA MORAIS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGUES DIAS FILHO· OAB ES 18627· CPF 110.***.***-62

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

SERGIO RODRIGUES DIAS FILHO· OAB ES 18627· CPF 110.***.***-62

Reu:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SONIA LOSADA MELO REQUERIDO: ALBERTO HOFFMAN LUCAS, RITA ARLINDA MORAIS DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: AFONSO JUNIOR TEIXEIRA - ES32813 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar sobre os Embargos de declaração ID 100548452. DOMINGOS MARTINS-ES, 8 de julho de 2026. LUIZ ALBERTO MARTINS JUNIOR Diretor de Secretar... (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 9.160,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PALOMA DE CARVALHO MACEDO Advogado(s) do reclamante: AFONSO JUNIOR TEIXEIRA RECORRIDO: MARILIA GABRIELA MENEZES RAMOS DESPACHO Devido a alguma inconsistência do PJe, os autos não foram devolvidos à Secretaria após a prolação da decisão retro. De toda sorte, cumpra-se o referido pronunciamento judicial. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim - ES, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito - Relato... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 9.160,85

Autor

PALOMA DE CARVALHO MACEDOCPF

Reu

MARILIA GABRIELA MENEZES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 50.694,54

Autor

UNIAO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE PORFIRIO SANTA CLARA DA SILVACPF

JOSE VAGNER GUIMARAES BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

BEATRIZ DA SILVA BARROS MONTEIRO· OAB MG 187591· CPF 120.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 55.961,94

Autor

GILBERTO LOPES DIASCPF

Reu

FERNANDO DIAS DO VALE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO JUNIOR DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIOGENES SOUZA DA SILVACPF

FABIO SILVA BARROS

Advogados

Reu:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

ANTONIO SILVA GOMES· OAB ES 37750· CPF 005.***.***-13

Reu:

MICHELLE RANGEL ALMEIDA· OAB ES 36611· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 4.160,65

Autor

UNIAO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - MECNPJ

Reu

GENACIR BARTH 14390432729CNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: UNIAO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - ME INTERESSADO: GENACIR BARTH 14390432729 Advogado do(a) INTERESSADO: AFONSO JUNIOR TEIXEIRA - ES32813 SENTENÇA / CARTA / OFÍCIO Diante da ausência de impulso do autor e da inexistência de bens passíveis de garantir a execução, extingue-se o processo com base no art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95. Autoriza-se desde logo a expedição de certidão de crédito para fins do Enunciado 76 do FONAJE. Cancel... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 17.329,20

Autor

JUAREZ MISCHIATTICPF

Reu

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 225825· CPF 150.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 17.329,20

Autor

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

JUAREZ MISCHIATTICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 225825· CPF 150.***.***-27

Reu:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA MARIA COUTO DOS SANTOSCPF

FABIO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ANA PAULA TAVARES VENTURA BRITOCPF

EDNALDO BRITO OLIVEIRA VENTURACPF

PAULA TAVARES VENTURA BRITO

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

MELQUISEDEQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB ES 32567· CPF 154.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO BRITO OLIVEIRA VENTURA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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