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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

AFRODITI COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA

Outros

GUILHERME MANTOVANI VASCONCELOS· OAB MG 162076· CPF 123.***.***-85

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO· OAB MG 78846· CPF 009.***.***-17

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 95033· CPF 150.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRODITI COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

HERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 95033

Autor:

GUILHERME MANTOVANI VASCONCELOS· OAB MG 162076

Autor:

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO· OAB MG 78846

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

AFRODITI COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 95033

Autor:

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO· OAB MG 78846

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

AFRODITI COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO· OAB MG 78846

Autor:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 95033

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Autor:

GUILHERME MANTOVANI VASCONCELOS· OAB MG 162076

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

AFRODITI COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Autor:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 95033

Autor:

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO· OAB MG 78846

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

AFRODITI COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

GUILHERME MANTOVANI VASCONCELOS· OAB MG 162076

Autor:

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO· OAB MG 78846

Autor:

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 95033

Autor:

FABRICIO PEREIRA MOREIRA· OAB MG 157405· CPF 038.***.***-55

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 53.010,45

Reu

AFRODITE COM DE ROUPAS LTDA ME

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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