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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 6.753,20

Autor

IANA MARIA FEITOSA GALVAOCPF

Reu

AFYA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YÊDY JOSÉ DE CASTRO MEIRELES JUNIOR· OAB AC 6086· CPF 006.***.***-41

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO BARROS FERNANDESCPF

Reu

AFYA PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BARROS FERNANDES· OAB AC 6817· CPF 009.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO BARROS FERNANDESCPF

Reu

AFYA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BARROS FERNANDES· OAB AC 6817· CPF 009.***.***-39

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

GABRIEL BARROS FERNANDES· OAB AC 6817· CPF 009.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5004299-20.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Romulo Barros FernandesRéu:Afya Participacoes S.a. AUTOR: ROMULO BARROS FERNANDES ADVOGADO(A): GABRIEL BARROS FERNANDES (OAB AC006817) RÉU: AFYA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) SENTENÇA Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. (19/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 5.049,00

Autor

ROGERIO BEZERRA GOMESCPF

Reu

AFYA PARTICIPACOES S.A.CPF

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BEZERRA GOMES

Reu

AFYA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN· OAB RJ 207941· CPF 102.***.***-43

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Reu:

BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN· OAB RJ 207941· CPF 102.***.***-43

Reu:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001945-19.2026.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Rogerio Bezerra GomesRéu:Afya Participacoes S.a.Réu:Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educacao E Cultura AUTOR: ROGERIO BEZERRA GOMES ADVOGADO(A): OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB AC004057) RÉU: AFYA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN (OAB RJ207941) RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO(A): BIANCA GERMANO DA SILV... (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO FERREIRA FERNANDES

Reu

AFYA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEMILTON DUARTE DE MATOS· OAB AP 4128· CPF 002.***.***-57

Autor:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Autor:

BIANCA GERMANO DA SILVA· OAB RJ 207941· CPF 102.***.***-43

Reu:

CLEMILTON DUARTE DE MATOS· OAB AP 4128· CPF 002.***.***-57

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

BIANCA GERMANO DA SILVA· OAB RJ 207941· CPF 102.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6070269-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERALDO FERREIRA FERNANDES REQUERIDO: AFYA PARTICIPACOES S.A. DECISÃO Considerando o comprovante de pagamento apresentado pela parte reclamada (Id 27346691), seguir o fluxograma: 1. Expeça-se alvará eletrônico, via Siscondj, em nome da parte credora, referente ao valor principal e seus rendimentos legais; 2. Caso o advogado da parte credora possua poderes especiais para recebimento de valores, pro... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 36.011,64

Autor

MARIA ISABEL RAMOS BAHIACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 55581· CPF 044.***.***-57

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Outros

LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO· OAB BA 715· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ISABEL RAMOS BAHIA em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 36.011,64

Autor

MARIA ISABEL RAMOS BAHIACPF

Reu

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2024 (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACPF

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VINICIUS LIMA AGUIARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GUILHERME MATOS PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACPF

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EMANUEL MOREIRA CARVALHO· OAB BA 52236· CPF 047.***.***-57

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAMILLY POUBEL MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Autor:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 43194· CPF 003.***.***-16

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 91.432,15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 91.432,15

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

Reu

KEYLLA MATOS ROCHA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE SOUZA CUNHA· OAB BA 49871· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 91.432,15

Autor

KEYLLA MATOS ROCHA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA CUNHA· OAB BA 49871· CPF 050.***.***-02

Autor:

KELLEN BRITO SOARES

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2026 (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MATOS PIMENTELCPF

Reu

NRE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO EMANUEL MOREIRA CARVALHO· OAB BA 52236· CPF 047.***.***-57

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MATOS PIMENTELCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

NRE PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

JOAO EMANUEL MOREIRA CARVALHO· OAB BA 52236· CPF 047.***.***-57

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Reu:

JOAO EMANUEL MOREIRA CARVALHO· OAB BA 52236· CPF 047.***.***-57

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2025)

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