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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALLANN KARDECK CARDOSO OLIVEIRACPF

TOP TIRO ARMAS LTDACNPJ

ALLEX CHARDECK CARDOSO OLIVEIRACPF

AGAA - COMERCIO DE ARMAS ACESSORIOS E MUNICOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DE AMORIM BORGESCPF

ROBERLEIDE PEIXINHO FERNANDES ARAUJOCPF

VENANCIO AMORIM VIANACPF

Advogados

Autor:

HEZRAEL MELQUISEDEC ARAUJO CARDOSO· OAB BA 49161· CPF 013.***.***-06

Autor:

DEMETRIO CARDOSO DA SILVA· OAB BA 51789· CPF 190.***.***-72

Reu:

PAULO RUBER FRANCO FILHO· OAB BA 43531· CPF 002.***.***-59

Reu:

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA· OAB PE 32422· CPF 027.***.***-06

Reu:

WANK REMY DE SENA MEDRADO· OAB BA 23766· CPF 741.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALLANN KARDECK CARDOSO OLIVEIRACPF

TOP TIRO ARMAS LTDACNPJ

ALLEX CHARDECK CARDOSO OLIVEIRACPF

AGAA - COMERCIO DE ARMAS ACESSORIOS E MUNICOES LTDACNPJ

Reu

VENANCIO AMORIM VIANACPF

ROBERLEIDE PEIXINHO FERNANDES ARAUJOCPF

ANTONIO RAIMUNDO DE AMORIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

DEMETRIO CARDOSO DA SILVA· OAB BA 51789· CPF 190.***.***-72

Autor:

HEZRAEL MELQUISEDEC ARAUJO CARDOSO

Reu:

PAULO RUBER FRANCO FILHO

Reu:

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA

Reu:

WANK REMY DE SENA MEDRADO· OAB BA 23766· CPF 741.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AGAE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO - PFN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FERREIRA· OAB MG 136265· CPF 089.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 329.997,55

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

SERGIO ANTONIO BATISTA BOLOGNANICPF

CONSTRUTORA AGAE LTDACNPJ

GISELLA MARIA PARREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632· CPF 097.***.***-89

Reu:

THIAGO GUIMARAES DUCA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-52

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 172.961,17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTORA AGAE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/12/2024)

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