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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AGAE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO - PFN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FERREIRA· OAB MG 136265· CPF 089.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 329.997,55

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

SERGIO ANTONIO BATISTA BOLOGNANICPF

CONSTRUTORA AGAE LTDACNPJ

GISELLA MARIA PARREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632· CPF 097.***.***-89

Reu:

THIAGO GUIMARAES DUCA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-52

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 172.961,17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTORA AGAE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 11.702,00

Autor

RAFAELA BIERHALS TESSMERCPF

ADRIANA MARQUES ALVARIZACPF

Reu

TRANSPORTADORA AGAB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BIERHALS TESSMER· OAB RS 097186· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 174.697,61

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA AGAB LTDACNPJ

JOAO PAULO DE RAMOS BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

ARION ESCORSIN DE GODOY· CPF 062.***.***-02

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CAROLINA ZAGO CERVO· CPF 935.***.***-91

Reu:

WILIAN GONCALVES BOLFONI· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53531720920258217000/TJRS (28/04/2026)

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