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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 2.100,92

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

AGATHA DA GAMA RODRIGUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de AGATHA DA GAMA RODRIGUES em 07/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE EUFRASIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS· OAB ES 29453· CPF 081.***.***-28

Autor:

RAYANNA BEZERRA· OAB ES 29457· CPF 109.***.***-29

Outros

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE EUFRASIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS· OAB ES 29453· CPF 081.***.***-28

Autor:

RAYANNA BEZERRA· OAB ES 29457· CPF 109.***.***-29

Autor:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 4.423,56

Autor

DAYHARA FERREIRA DE OLIVEIRA DOS ANJOSCPF

Reu

EVANDO DUBERSTEIN DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DIAS MATOS· OAB ES 29429· CPF 094.***.***-01

Autor:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Autor:

WANDERSON PEREIRA ROCHA· OAB ES 42006· CPF 059.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 9.509,56

Autor

CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

FABIANA ALBUQUERQUE MARQUES DIASCPF

Advogados

Autor:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Autor:

THIAGO DIAS MATOS· OAB ES 29429· CPF 094.***.***-01

Autor:

WANDERSON PEREIRA ROCHA· OAB ES 42006· CPF 059.***.***-51

Autor:

LAURA PIMENTA KRAUSE· OAB ES 19489· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FERNANDO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO DOS SANTOS SARMENTO· OAB ES 39296· CPF 128.***.***-55

Reu:

MARCOS THALYS ROCHA BALDAM· OAB ES 39168· CPF 134.***.***-43

Reu:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Reu:

FLAVIO DOS SANTOS SARMENTO· OAB ES 39296· CPF 128.***.***-55

Reu:

MARCOS THALYS ROCHA BALDAM· OAB ES 39168· CPF 134.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDO BISPO DOS SANTOS DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO (urgente - plantão) Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 0026675-70.2016.8.08... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ARTUR CASTAO TRANCOSOCPF

Reu

EMIDIO BECALLI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO· OAB ES 29460· CPF 145.***.***-75

Autor:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CASTAO TRANCOSOCPF

Advogados

Autor:

LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO· OAB ES 29460· CPF 145.***.***-75

Autor:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARTUR CASTAO TRANCOSO REQUERIDO: EMIDIO BECALLI FILHO Advogados do(a) AUTOR: AGATHA RODRIGUES CUNHA - ES41063, LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO - ES29460 DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora e os documentos juntados aos autos, mantenho a audiência de conciliação já designada. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº,... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 23.761,98

Autor

JUSSILENE PACHECOCPF

Reu

EDSON LOPES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON PEREIRA ROCHA· OAB ES 42006· CPF 059.***.***-51

Autor:

LAURA PIMENTA KRAUSE· OAB ES 19489· CPF 103.***.***-23

Autor:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUSSILENE PACHECO EXECUTADO: EDSON LOPES OLIVEIRA DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE BENS COM AUDIÊNCIA Execução de Título Extrajudicial EXECUTADO: EXECUTADO: EDSON LOPES OLIVEIRA LOCAL DA DILIGÊNCIA: Nome: EDSON LOPES OLIVEIRA Endereço: Rua Honduras, 54, Jardim América, CARIACICA - ES - CEP: 29140-320 ADVERTÊNCIAS AO (À) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: A) Se a penhora recair sobre bens passívei... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 23.361,41

Autor

JUSSILENE PACHECOCPF

Reu

EDSON LOPES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON PEREIRA ROCHA· OAB ES 42006· CPF 059.***.***-51

Autor:

LAURA PIMENTA KRAUSE· OAB ES 19489· CPF 103.***.***-23

Autor:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUSSILENE PACHECO EXECUTADO: EDSON LOPES OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AGATHA RODRIGUES CUNHA - ES41063, LAURA PIMENTA KRAUSE - ES19489, WANDERSON PEREIRA ROCHA - ES42006 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCES... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 20.900,00

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 20.900,00

Autor

ELCIMAR FELIX DE VALOISCPF

Reu

CLOVIS MARIO MORAESCPF

Advogados

Autor:

WANDYARA SPAGNOL CARNEIRO· OAB ES 23649· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS MARIO MORAESCPF

Reu

ELCIMAR FELIX DE VALOIS

Advogados

Autor:

LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO· OAB ES 29460· CPF 145.***.***-75

Autor:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Autor:

FRANCIELLE MARELISA NEVES· OAB ES 28478· CPF 135.***.***-65

Autor:

WANDYARA SPAGNOL CARNEIRO· OAB ES 23649· CPF 058.***.***-00

Reu:

LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO· OAB ES 29460· CPF 145.***.***-75

Reu:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Reu:

FRANCIELLE MARELISA NEVES· OAB ES 28478· CPF 135.***.***-65

Reu:

WANDYARA SPAGNOL CARNEIRO· OAB ES 23649· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRIncidente de Suspeição Cível

Indenização por Dano MoralIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS MARIO MORAESCPF

Reu

ELCIMAR FELIX DE VALOIS

Advogados

Autor:

LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO· OAB ES 29460· CPF 145.***.***-75

Autor:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Autor:

FRANCIELLE MARELISA NEVES· OAB ES 28478· CPF 135.***.***-65

Autor:

WANDYARA SPAGNOL CARNEIRO· OAB ES 23649· CPF 058.***.***-00

Reu:

LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO· OAB ES 29460· CPF 145.***.***-75

Reu:

AGATHA RODRIGUES CUNHA· OAB ES 41063· CPF 151.***.***-67

Reu:

FRANCIELLE MARELISA NEVES· OAB ES 28478· CPF 135.***.***-65

Reu:

WANDYARA SPAGNOL CARNEIRO· OAB ES 23649· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGATHA RODRIGUES CUNHA - ES41063, FRANCIELLE MARELISA NEVES - ES28478, LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO - ES29460 EXECUTADO(A) Nome: ELCIMAR FELIX DE VALOIS Endereço: Rodovia BR-262 6555, 5353, Centro Empresarial Moxuara - Torre 03, sala 713, São Francisco, CARIACICA - ES - CEP: 29145-910 Nome: 53.193.821 WANDYARA SPAGNOL CARNEIRO Endereço: AVENIDA JERUSALEM, 537, MAR E TERRA RESTAURANTE E PETISCARIA, VILA PALESTINA, CARIACICA - ES... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGATHA RODRIGUES CUNHACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON PEREIRA ROCHA· OAB ES 42006· CPF 059.***.***-51

Autor:

LAURA PIMENTA KRAUSE· OAB ES 19489· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/07/2026)

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