AGAV COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S/ACNPJ

AGAE TRANSPORTES E COEMRCIO SACNPJ

Reu

CLAUDIO EDUARDO SALEM ELIASCPF

Outros

MARCELO PINTO SIADE· OAB GO 15118· CPF 612.***.***-91

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB GO 219024

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB GO 128524

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB GO 64585

GABRIELA KONKEL FERREIRA· OAB GO 224048

+ outros representantes

Último movimento: Custa Finais (24/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2004

Distribuição

16/01/2004

Valor

R$ 32.416,59

Autor

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

CONSTRUSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Reu:

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO· OAB MA 2678· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 82.958,64

Autor

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Reu

AGAE TRANSPORTE E COMERCIO LTDACPF

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

MARCELA VIRGINIA THOMAZ· OAB PR 18095· CPF 668.***.***-72

BÁRBARA FRACARO LOMBARDI· OAB PR 43628· CPF 038.***.***-81

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 69.209,79

Autor

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/ACNPJ

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

PAVWAY PAVIMENTACAO, CONSTRUCAO E PROJETOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

Autor:

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· OAB RJ 202603· CPF 076.***.***-66

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 064585· CPF 859.***.***-04

Reu:

MATEUS MACHADO CABREIRA· CPF 017.***.***-95

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENI TRENTINCPF

Reu

FRANCISCO LEVANDOWSKI - TRANSPORTES FRAHMCNPJ

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/ACNPJ

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO GUARESI DO SANTO· OAB SC 009775· CPF 346.***.***-68

Autor:

PATRÍCIA SALINI· OAB SC 014940· CPF 021.***.***-08

Autor:

PAULO ROGÉRIO DE SOUZA MILLÉO· OAB SC 007654· CPF 518.***.***-15

Autor:

MAURI JOÃO GALELI· OAB SC 013472· CPF 818.***.***-34

Autor:

SAMUEL SERGIO DO SANTO· CPF 060.***.***-67

Reu:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 064585· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

07/08/2001

Valor

R$ 106.032,07

Autor

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

TRANSTERRA DE ARARAQUARA TERRAPLENAGEM, CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

JOAO ALBERTO ROSSETOCPF

JOSE ROBERTO SEDENHOCPF

ARIOVALDO SEDENHOCPF

NILTON PEDRO SEDENHOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO· OAB SP 185680· CPF 181.***.***-17

Autor:

DOMINGOS LAGHI NETO· OAB SP 90912· CPF 062.***.***-28

Autor:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 105028

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585

Autor:

GABRIELA KONKEL FERREIRA· OAB RJ 224048· CPF 147.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO TORRES FELIX· OAB SP 201399· CPF 293.***.***-18

Reu:

PAULO CESAR SCATTOLIN· CPF 136.***.***-24

Reu:

SERGIO FRANCO DE LIMA FILHO· OAB SP 216437· CPF 221.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ERLO· OAB SP 415458· CPF 418.***.***-56

Reu:

MARCELO JOSE GALHARDO· OAB SP 129571· CPF 056.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO CESAR SCATOLIN· OAB SP 336540

MIGUEL FERNANDO ROMIO· OAB SP 201463· CPF 263.***.***-60

MARIANA BARONE FRAGA· OAB SP 354187· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/ACNPJ

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/ACNPJ

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 061208· CPF 796.***.***-00

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

BARBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Autor:

CASSIANO INSERRA BERNINI· OAB SP 165682· CPF 260.***.***-88

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CASSIANO INSERRA BERNINI (OAB SP165682) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO (OAB SP460897) APELANTE: PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO (OAB SP460897) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) APELAN... (18/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/ACNPJ

VP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/ACNPJ

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 061208· CPF 796.***.***-00

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5084452482021402510120240711124949 (11/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/ACNPJ

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/ACNPJ

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 061208· CPF 796.***.***-00

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

BARBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) APELANTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) APELANTE: PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A):... (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/ACNPJ

VP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/ACNPJ

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 061208· CPF 796.***.***-00

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

BARBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/ACNPJ

BETUSEAL APLICACAO DE SELANTES S/ACNPJ

VP ATIVOS LTDACNPJ

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

HOLDING VIANNA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/ACNPJ

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WAGNER SILVEIRA DA ROCHA· OAB SP 123042· CPF 169.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 (17/04/2026)

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