AGENOR BATISTA DAMACENO — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ONOFRE CARRIJO GOMESCPF

SOENIR SILVA GOMESCPF

Reu

ESPOLIO DE CELSO SOARES MENDONCA

CORACI CAMPOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

EDNARDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 10464

Reu:

PAULO ROGÉRIO REZENDE TEIXEIRA· OAB GO 33598

Outros

ROBERTO MARQUES DE SOUZA· OAB GO 7487· CPF 219.***.***-68

Último movimento: Citação Não Efetivada (10/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

17/10/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBA

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

MAURICIO GOES MENDES· OAB SE 12026· CPF 057.***.***-32

Último movimento: Remessa (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

17/10/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBA

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

17/10/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Armazenamento de Líquido InflamávelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2020

Distribuição

17/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX BATISTA

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBACPF

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Autor:

MAURICIO GOES MENDES· OAB SE 12026· CPF 057.***.***-32

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

MAURICIO GOES MENDES· OAB SE 12026· CPF 057.***.***-32

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401123921 NÚMERO ÚNICO: 0000951-86.2020.8.25.0077 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURM... (12/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Armazenamento de Líquido InflamávelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX BATISTA

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBACPF

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Autor:

MAURICIO GOES MENDES· OAB SE 12026· CPF 057.***.***-32

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

MAURICIO GOES MENDES· OAB SE 12026· CPF 057.***.***-32

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401123921 NÚMERO ÚNICO: 0000951-86.2020.8.25.0077 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURM... (12/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Armazenamento de Líquido InflamávelApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX BATISTA

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBACPF

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Autor:

MAURICIO GOES MENDES· OAB SE 12026· CPF 057.***.***-32

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

MAURICIO GOES MENDES· OAB SE 12026· CPF 057.***.***-32

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401123921 NÚMERO ÚNICO: 0000951-86.2020.8.25.0077 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURM... (12/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX BATISTACPF

APARECIDA NUNES SANTOSCPF

FRANCISCA CACIOLA AZEVEDO OLIVEIRACPF

GILVANIA DA CONCEICAO SOUZACPF

CLAUDIA FRANCISCA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (20/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBA

Outros

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AGENOR JOAO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Autor:

RODOLFO DE ALMEIDA MATOS· OAB PE 32150· CPF 022.***.***-67

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG em 06/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AGENOR JOAO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Autor:

RODOLFO DE ALMEIDA MATOS· OAB PE 32150· CPF 022.***.***-67

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (15/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.818,90

Autor

AGENOR JOAO DAMASCENOCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

WELDON DE SOUZA SANTOS· OAB PE 63490· CPF 087.***.***-97

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 16.051,54

Autor

AGENOR JOAO DAMASCENOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 16.051,54

Autor

AGENOR JOAO DAMASCENOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR JOAO DAMASCENOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR JOAO DAMASCENOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR JOAO DAMASCENOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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