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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 39.285,98

Autor

AGENOR ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON STEINER BECKER· OAB SC 016069· CPF 770.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 39.285,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AGENOR ROSACPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

ELTON STEINER BECKER· OAB SC 016069· CPF 770.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - PRES -> SCTR (21/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NEIVACPF

ISRAEL PIFER TOMASICPF

HONETO DIAS DE MACEDOCPF

VANDA MARIA QUEIROZ NEIVA TOMASICPF

RENATO QUEIROZ NEIVACPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MAURO QUEIROZ NEIVACPF

Advogados

Autor:

HERICA LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11930· CPF 647.***.***-53

Autor:

IGOR GERARD DE FRANCA· OAB PI 4463· CPF 836.***.***-04

Autor:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB MA 6352· CPF 153.***.***-68

Autor:

CESAR JOSE MEINERTZ· OAB MA 4949· CPF 411.***.***-53

Autor:

CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 8560· CPF 878.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/07/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 3.156.271,00

Autor

GRAOS PIRES LTDA - MECNPJ

Reu

AGENOR VALMIR ROSACPF

Advogados

Autor:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Reu:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 3.156.271,00

Autor

GRAOS PIRES LTDA - MECNPJ

Reu

AGENOR VALMIR ROSACPF

Advogados

Autor:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Reu:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAOS PIRES LTDA - ME

Reu

AGENOR VALMIR ROSACPF

Advogados

Autor:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Autor:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Reu:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Reu:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAOS PIRES LTDA - ME

Reu

AGENOR VALMIR ROSACPF

Advogados

Autor:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Autor:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Reu:

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA· OAB MA 17474· CPF 021.***.***-89

Reu:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0804820-63.2021.8.10.0026 DESPACHO Digam as partes. Prazo: 15 dias; Após retornem os autos conclusos. P. Int. São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 609.786,96

Autor

AGENOR VALMIR ROSACPF

Reu

CEREALISTA CAMPO GRANDE LTDA

Advogados

Autor:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Autor:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Reu:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 9170· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (21/02/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 317.273,00

Autor

MIGUEL ANGELO SILVA PINTOCPF

MARIA CRISTINA BRANCHI DEL LITOCPF

Reu

AGENOR VALMIR ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALUIZIO DEGRAZIA JUNIOR· OAB RS 028469· CPF 669.***.***-82

Reu:

ELOI MARTINELLI· OAB RS 021790· CPF 080.***.***-30

Reu:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 55 (26/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 317.273,00

Autor

MIGUEL ANGELO SILVA PINTOCPF

MARIA CRISTINA BRANCHI DEL LITOCPF

AGENOR VALMIR ROSACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA2CIV1 (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.256,50

Autor

AGS INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

SEVERO RODRIGUES RIEFFEL NETOCPF

Reu

AGENOR VALMIR ROSACPF

Outros

VINICIUS ANCINELLO GINDRI· OAB RS 086107· CPF 017.***.***-18

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 076779· CPF 825.***.***-20

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 068195· CPF 987.***.***-34

ROGÉRIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5295372572024821700020250725143530 (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.256,50

Autor

AGENOR VALMIR ROSACPF

Reu

AGS INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

SEVERO RODRIGUES RIEFFEL NETOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 068195· CPF 987.***.***-34

Autor:

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 076779· CPF 825.***.***-20

Autor:

VINICIUS ANCINELLO GINDRI· OAB RS 086107· CPF 017.***.***-18

Reu:

ROGÉRIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Reu:

CAMILA CARTAGENA ESPELOCIN· CPF 019.***.***-05

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENOR VALMIR ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGS INSUMOS AGRICOLAS LTDA (AGRAVADO)

3. SEVERO RODRIGUES RIEFFEL NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS ANCINELLO GINDRI· OAB RS 86107· CPF 017.***.***-18

Autor:

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 76779· CPF 825.***.***-20

Autor:

CAMILA CARTAGENA ESPELOCIN· OAB RS 85869

Autor:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 68195· CPF 987.***.***-34

Autor:

ROGÉRIO LOPES SOARES· OAB RS 57181· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS ANCINELLO GINDRI· OAB RS 86107· CPF 017.***.***-18

Reu:

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 76779· CPF 825.***.***-20

Reu:

CAMILA CARTAGENA ESPELOCIN· OAB RS 85869

Reu:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 68195· CPF 987.***.***-34

Reu:

ROGÉRIO LOPES SOARES· OAB RS 57181· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR VALMIR ROSACPF

Reu

LUCERO DA CALIFORNIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 093553· CPF 004.***.***-63

Autor:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Autor:

LUCAS DE MIRANDA BATISTA DIAS· OAB RS 135984

Autor:

CLÁUDIO PETRINI BELMONTE· OAB RS 042579· CPF 943.***.***-68

Reu:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 093553· CPF 004.***.***-63

Reu:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Reu:

LUCAS DE MIRANDA BATISTA DIAS· OAB RS 135984

Reu:

CLÁUDIO PETRINI BELMONTE· OAB RS 042579· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (19/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR VALMIR ROSACPF

Reu

LUCERO DA CALIFORNIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 093553· CPF 004.***.***-63

Autor:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Autor:

LUCAS DE MIRANDA BATISTA DIAS· OAB RS 135984

Autor:

CLÁUDIO PETRINI BELMONTE· OAB RS 042579· CPF 943.***.***-68

Reu:

LEANDRO SANTOS CAMPELO· OAB RS 093553· CPF 004.***.***-63

Reu:

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO· OAB RS 065853· CPF 821.***.***-91

Reu:

LUCAS DE MIRANDA BATISTA DIAS· OAB RS 135984

Reu:

CLÁUDIO PETRINI BELMONTE· OAB RS 042579· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (19/11/2025)

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