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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 52.440,00

Autor

AGERATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO GONCALO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 52.440,00

Autor

AGERATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO05 (19/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 137.600,00

Autor

LOUISE FABIA BRAGA JUNGERCPF

INGRID PAULA BRAGA JUNGERCPF

CLAUDIA REGINA BRAGA JUNGERCPF

LUIZ PAULO JUNGERCPF

INGRID PAULA BRAGA JUNGER

Reu

METRON ENGENHARIA LTDACNPJ

GESTIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

AGERATO EMPREENDIMENTOS SA

AGERATO EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER· OAB ES 26588· CPF 143.***.***-96

Reu:

RUBENS CAMPANA TRISTAO· OAB ES 13071· CPF 095.***.***-07

Reu:

ANTENOR COELHO EVANGELISTA· CPF 394.***.***-68

Reu:

JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR· OAB ES 19847· CPF 313.***.***-36

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 23.000,00

Autor

WILLER ALVES TAVARES

Reu

AGERATO EMPREENDIMENTOS SA

ROSSI RESIDENCIAL SA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MARTINS ASSAD· OAB SP 100174· CPF 075.***.***-71

Autor:

ZELIA MARIA NATALLI FREIRE· OAB ES 12994· CPF 702.***.***-91

Autor:

RONEY DUTRA MOULIN· OAB ES 9711· CPF 945.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

WILLER ALVES TAVARES

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SA

AGERATO EMPREENDIMENTOS SA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MARTINS ASSAD· OAB SP 100174· CPF 075.***.***-71

Autor:

ZELIA MARIA NATALLI FREIRE· OAB ES 12994· CPF 702.***.***-91

Autor:

RONEY DUTRA MOULIN· OAB ES 9711· CPF 945.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 338.748,37

Autor

LEONARDO SILVA NUNES

GABRIELA ZONTA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

AGERATO EMPREENDIMENTOS SA

METRON ENGENHARIA LTDACNPJ

GESTIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER IZOTON ROCHA· OAB ES 16427· CPF 108.***.***-80

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Reu:

RODRIGO CAMPANA TRISTAO· OAB ES 9445· CPF 043.***.***-28

Reu:

RUBENS CAMPANA TRISTAO· OAB ES 13071· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GABRIELA ZONTA DE OLIVEIRA NUNES e outros APELADO: AGERATO EMPREENDIMENTOS SA e outros (3) RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013941-82.2019.8.08.0024 APTE/APDO: AGERATO EMPREENDIMENTOS SA, GESTIA EMPREENDIMENTOS S/A, ROSSI RESIDENCIAL SA e METRON ENGENHARIA LTDA. APTE... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 338.748,37

Autor

GABRIELA ZONTA DE OLIVEIRA NUNESCPF

LEONARDO SILVA NUNES

Reu

AGERATO EMPREENDIMENTOS SA

GESTIA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

METRON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER IZOTON ROCHA· OAB ES 16427· CPF 108.***.***-80

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

RODRIGO CAMPANA TRISTAO· OAB ES 9445· CPF 043.***.***-28

Reu:

RUBENS CAMPANA TRISTAO· OAB ES 13071· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão - Intimação. (18/05/2026)

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