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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.310,33

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AGEU ROSA DE LIMACPF

AGEU ROSA DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 4.957,44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AGEU ROSA DE LIMACPF

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA - REMACNPJ

Advogados

Reu:

MAYRE NUBIA NEVES DE MELO· OAB RO 1162· CPF 286.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 14.774,39

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AGEU ROSA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 14.774,39

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

AGEU ROSA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDiscriminatória

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ABRAO PINTO FERNANDESCPF

ADEMIR NOGUEIRA TEIXEIRACPF

+ 139 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

Reu:

MARIA PAULA ANTUNES VIEIRA· OAB SP 204973· CPF 065.***.***-14

Reu:

LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO· OAB SP 216587· CPF 265.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE DE ASSUNCAO· OAB SP 347797· CPF 161.***.***-28

Reu:

THALES PRADO DE ALMEIDA· OAB SP 126169· CPF 003.***.***-04

Reu:

GLAUCE PINHO DA ROCHA· OAB RJ 121818· CPF 974.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE CARLOS GOES· OAB SP 83680

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2026)

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