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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

AGF IMPORT LTDACPF

AGF IMPORT LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AGF IMPORT LTDACNPJ

AGF IMPORT LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES WINTER· OAB SC 17928· CPF 020.***.***-39

Autor:

VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA· OAB ES 16786· CPF 089.***.***-32

Reu:

VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA· OAB ES 16786· CPF 089.***.***-32

Reu:

JAMES WINTER· OAB SC 17928· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGF IMPORT LTDACNPJ

Reu

AGF IMPORT LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA· OAB ES 16786· CPF 089.***.***-32

Autor:

JAMES WINTER· OAB SC 17928· CPF 020.***.***-39

Reu:

VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA· OAB ES 16786· CPF 089.***.***-32

Reu:

JAMES WINTER· OAB SC 17928· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AGF IMPORT LTDA - EPP e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 18:42:14. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desemba... (14/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGF IMPORT LTDACNPJ

Reu

AGF IMPORT LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA· OAB ES 16786· CPF 089.***.***-32

Autor:

JAMES WINTER· OAB SC 17928· CPF 020.***.***-39

Reu:

VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA· OAB ES 16786· CPF 089.***.***-32

Reu:

JAMES WINTER· OAB SC 17928· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 7.346,34

Autor

VANESSA STORCH ROMAOCPF

Reu

AGF IMPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DIAS DE AMORIM· OAB ES 37646· CPF 055.***.***-33

Reu:

LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA· OAB SC 53186· CPF 089.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 7.346,34

Autor

VANESSA STORCH ROMAOCPF

Reu

AGF IMPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DIAS DE AMORIM· OAB ES 37646· CPF 055.***.***-33

Reu:

LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA· OAB SC 53186· CPF 089.***.***-14

Último movimento: Publicado PAUTA 5ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO 7526 em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 8.241,60

Autor

SERGIO DA ROCHA SILVEIRACPF

Reu

AGF IMPORT LTDACNPJ

CASTRO COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA DE MOURA GOMES· OAB RJ 139721· CPF 021.***.***-58

Autor:

JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 248372· CPF 931.***.***-97

Reu:

LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA· OAB SC 53186· CPF 089.***.***-14

Reu:

FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI· OAB SC 26426· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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