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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILI INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (AGILI COMERCIAL)CNPJ

Reu

EVARISTO SIMOES DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RETT· OAB SP 184555· CPF 110.***.***-08

Reu:

MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 289835· CPF 282.***.***-93

Último movimento: Juntada de Mandado (04/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 449.379,92

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KARINA FLORISE FERROCPF

ROBERTO OMENA FERROCPF

AGILI INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS EIRELI - EPPCNPJ

AGILIFIX INDUSTRIA DE PARAFUSOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO RETT· OAB SP 184555· CPF 110.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO OMENA FERRO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.421.834,90

Autor

AGILIS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RUBENS FALCAO DA SILVA NETOCPF

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA DE CASTRO CUNHA· OAB PE 18402· CPF 935.***.***-72

Reu:

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO· OAB PB 18909· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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