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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 11.479,22

Autor

AGK MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

TIM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA STHEFANY DE ALMEIDA· OAB PR 98818· CPF 088.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 33.078,35

Autor

AGK CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 33.078,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGK CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGK CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

AGK CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Autor:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Reu:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGK CONFECCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE CASTRO - SP253317, LUCIANO PEREIRA DE CASTRO - SP178798 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006516-51.2017.4.03.6105 Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Requeira a parte exequente o que dê direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, arquivem-se... (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGK CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

AGK CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Autor:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 178798· CPF 158.***.***-03

Reu:

JOAO PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 253317· CPF 227.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 44.608,56

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

ARTUR CARLOS PIRES CALDEIRACPF

GEISA DAS GRACAS LOPES CALDEIRACPF

AGK CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

MARY CARLA SILVA RIBEIRO· OAB SP 299523· CPF 555.***.***-72

Reu:

ANTONIO FERNANDES NAVES· OAB SP 357808· CPF 347.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 44.608,56

Autor

ARTUR CARLOS PIRES CALDEIRACPF

GEISA DAS GRACAS LOPES CALDEIRACPF

AGK CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

REGIANE DE MATOS SILVA· OAB SP 358462· CPF 039.***.***-92

Autor:

ANTONIO FERNANDES NAVES· OAB SP 357808· CPF 347.***.***-61

Reu:

MARY CARLA SILVA RIBEIRO· OAB SP 299523· CPF 555.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 504.167,18

Autor

AGK CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDES NAVES· OAB SP 357808· CPF 347.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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