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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AGNALDO AMARALCPF

Advogados

Reu:

RUBIA RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 359729· CPF 217.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO AMARAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 359729· CPF 217.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS

JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS

JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/01/2026 (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BARROSO NUNES LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899

Autor:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIA CLARA LOPES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2001

Distribuição

31/08/2001

Valor

R$ 5.463.561,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pub... (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Remetidos os autos (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

AGNALDO AMARAL CALDEIRA· OAB MG 165347

Último movimento: Remetidos os autos (16/06/2023)

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