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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 25.581,91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436 (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARCOS CARVALHO

Reu

AGNALDO BARBOSA

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES DE MELO· OAB SC 41831· CPF 070.***.***-48

Autor:

ANDERSON DA SILVEIRA· OAB SC 26359· CPF 016.***.***-20

Autor:

EDVINO HÜBER· OAB SC 18526· CPF 283.***.***-49

Autor:

JAMIL MUNIR BACHA· OAB SC 51386

Autor:

LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA· OAB SC 46109· CPF 894.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO ALVES DE MELO· OAB SC 41831· CPF 070.***.***-48

Reu:

ANDERSON DA SILVEIRA· OAB SC 26359· CPF 016.***.***-20

Reu:

EDVINO HÜBER· OAB SC 18526· CPF 283.***.***-49

Reu:

JAMIL MUNIR BACHA· OAB SC 51386

Reu:

LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA· OAB SC 46109· CPF 894.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

AGNALDO BARBOSACPF

Reu

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FILIPE BAUER MACIELCNPJ

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRACPF

JULIO CESAR ZILLI VIEIRACPF

FILIPE BAUER MACIELCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

Autor:

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO· OAB SC 034491· CPF 070.***.***-00

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

KELLIN MASCARELLO LIBINO· OAB SC 053575· CPF 075.***.***-69

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 50075937120228240004/TJSC (21/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

AGNALDO BARBOSACPF

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FILIPE BAUER MACIELCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025 Período da sessão: 18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 23:59 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO BARBOSA

Reu

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 37125· CPF 052.***.***-27

Autor:

KELLIN MASCARELLO LIBINO· OAB SC 53575· CPF 075.***.***-69

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 24866· CPF 008.***.***-85

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 37125· CPF 052.***.***-27

Reu:

KELLIN MASCARELLO LIBINO· OAB SC 53575· CPF 075.***.***-69

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 24866· CPF 008.***.***-85

Reu:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO BARBOSA

Reu

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 37125· CPF 052.***.***-27

Autor:

KELLIN MASCARELLO LIBINO· OAB SC 53575· CPF 075.***.***-69

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 24866· CPF 008.***.***-85

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 37125· CPF 052.***.***-27

Reu:

KELLIN MASCARELLO LIBINO· OAB SC 53575· CPF 075.***.***-69

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 24866· CPF 008.***.***-85

Reu:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007593-71.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: AGNALDO BARBOSA ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) RÉU: TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) INTERESSADO: KELLIN MASCARELLO LIBINO ADVOGADO(A): KELLIN MASCARELLO LIBINO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no s... (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

RUTE FERREIRA LIMACPF

NISAEL AMBROSIO LARIOCPF

SILVANA AMBROSIO LARIOCPF

MARGARIDA AMBROSIOCPF

CRISTIANE MENDES AMBROSIOCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

NATALIA BARREIROS· OAB SP 351264· CPF 343.***.***-30

Reu:

GABRIEL AUGUSTO FERRONI CARDOSO· OAB SP 444467· CPF 337.***.***-08

Reu:

IVANI APARECIDA DE LIMA· OAB SP 410788· CPF 017.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

JULIANA DUTRA REIS· OAB SP 222908· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JULIANA NUNES BORGES BRAGACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Reu:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGNALDO BARBOSA GONCALVESCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAPORA

Outros

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DA SILVA CAMILOCPF

AGNALDO BARBOSA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Autor:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DA SILVA CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANUSA PALAZZIN DE OLIVEIRACPF

MARIA BATISTA DE SOUZACPF

IVANILDE PALAZZIN DE OLIVEIRA DIASCPF

ROBERTO PALAZZIN DE OLIVEIRACPF

Reu

MAURO PASSOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Autor:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Autor:

IVO BARBOSA NETTO· OAB MS 19609· CPF 036.***.***-65

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIZABET BORGES GONSALVESCPF

Reu

WESLEY GILBERTO BORGES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

DAVID MARQUES DA SILVACPF

MAURO MARQUES DA SILVACPF

MOACIR MARQUES DA SILVACPF

CELSO MARQUES DA SILVACPF

Reu

ELIZA FERREIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Autor:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 15.931,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 15.931,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

KEVIN ALAN ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KEVIN ALAN ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Autor:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KEVIN ALAN ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Autor:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para que proceda com os atos necessários para formalização de alvarás de fls. 226 e 227. Prazo de 5 dias. (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 26.783,75

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO BARBOSA GONçALVES

FáBIO GUERREIRO NEVESCPF

GONçALVES MILFONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARIA LUCéIA NEVES

Reu

DAVI MARTINEZ GARCIACPF

Advogados

Autor:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Autor:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Autor:

CÁCIUS STRUZIATI RODRIGUES· OAB MS 18436· CPF 032.***.***-18

Reu:

AGNALDO BARBOSA GONÇALVES· OAB MS 26615· CPF 045.***.***-13

Reu:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

CÁCIUS STRUZIATI RODRIGUES· OAB MS 18436· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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