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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEX ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANA GOMES FERMINIANO· OAB SP 316447· CPF 134.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

Autor:

PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 131284· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1504455802021826036220251021092323 (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 21.522,00

Autor

AGNALDO CESAR CYRILLOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO HENRIQUE FUKAGAWA· OAB PR 73771· CPF 010.***.***-45

Autor:

TANIA TAMIKO IZUKA PITSILOS· OAB PR 13856· CPF 539.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 16.979,52

Autor

AGNALDO CESAR CYRILLOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Reu:

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 10.669,75

Autor

ESCOLA MULTIPLA ESCOLHA S/S LTDACNPJ

Reu

AGNALDO CESAR CYRILLOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NAKONECZWZY· OAB PR 68328· CPF 065.***.***-39

Autor:

BEATRIZ PAIXAO· OAB PR 99536· CPF 101.***.***-80

Reu:

BRUNO ROBERTO MARTINS· OAB PR 83793· CPF 075.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/05/2023)

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