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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO DIASCPF

AGNALDO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGO GOLIN· OAB SC 057959· CPF 010.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0 (24/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 39.940,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DIOBEL DE LIMA FERNANDES

GUIMARAES & MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELICNPJ

COMERCIAL LAYU LTDA (EPP)CNPJ

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Reu:

MARCUS JOSÉ REIS MARINO· OAB SP 257224· CPF 057.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Reu:

MAÍSA GOMES GUTTIERREZ· OAB SP 271791· CPF 220.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 137558· CPF 156.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOBEL DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

GUIMARAES & MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Autor:

RODRIGO SABA RODRIGUEZ· CPF 330.***.***-29

Autor:

PAOLA MONTALDI· CPF 466.***.***-13

Autor:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Reu:

MAÍSA GOMES GUTTIERREZ· OAB SP 271791· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOBEL DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SABA RODRIGUEZ· CPF 330.***.***-29

Autor:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Autor:

LUCAS ANDRE NETTO CARDOSO· OAB SP 317160· CPF 370.***.***-36

Autor:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Autor:

MARCUS JOSÉ REIS MARINO· OAB SP 257224· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 39.940,00

Autor

DIOBEL DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SABA RODRIGUEZ· CPF 330.***.***-29

Autor:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Autor:

LUCAS ANDRE NETTO CARDOSO· OAB SP 317160· CPF 370.***.***-36

Autor:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Autor:

MARCUS JOSÉ REIS MARINO· OAB SP 257224· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DIAS

Advogados

Autor:

YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS· OAB SP 470179· CPF 495.***.***-97

Autor:

CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS· OAB SP 176825· CPF 107.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004479-50.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Agnaldo Dias - Vistos. Visto que há cumprimento de sentença cadastrado, determino o arquivamento definitivo destes autos, devendo o cartório lançar a movimentação "Arquivado Definitivamente" (Código 61615), conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS (OAB 470179/SP), CRISTIANE... (06/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 15.330,76

Último movimento: Decorrido prazo de AGNALDO MANFRE MATOS em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 6.470,62

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E FOMENTOCNPJ

Reu

AGNALDO MANFRE MATOSCPF

ALEXANDRE TORRES MATTECPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (19/04/2025)

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