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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTRAN - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CNPJ

Reu

AGNALDO LUIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FILARETO· OAB SP 297619

Autor:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

Autor:

BRUNA VIDAL PEREIRA· OAB SP 472892

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Reu:

JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE· OAB MG 127709

Reu:

VITOR HUGO MAGALHAES DA SILVA· OAB SP 443787

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTRAN - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CNPJ

Reu

AGNALDO LUIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FILARETO

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

Autor:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

Autor:

BRUNA VIDAL PEREIRA

Reu:

JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE

Reu:

VITOR HUGO MAGALHAES DA SILVA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 79.971,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Outros

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (19/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 79.971,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 79.971,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 79.971,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACPF

Reu

AGNALDO LUIZ PEREIRA

OI S.A

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040800302480800000169911510?instancia=3 (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AGNALDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

LEANDRO ARAGAO WERNECK· OAB BA 43661· CPF 029.***.***-33

JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ· OAB BA 65489· CPF 055.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ AGNALDO PEREIRA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELLA FRANCO DAVID DE SOUZACPF

LUCIA HELENA PEREIRA DE SOUZACPF

AGNALDO DAVID DE SOUZACPF

LUIZ AGNALDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ISABELA FRANCO DAVID DE SOUZA

AGNALDO DAVID DE SOUZACPF

ISABELLA FRANCO DAVID DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA· OAB BA 49186· CPF 157.***.***-92

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Autor:

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO· OAB BA 19512· CPF 824.***.***-87

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 5832· CPF 085.***.***-20

Reu:

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO· OAB BA 19512· CPF 824.***.***-87

Reu:

CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA· OAB BA 49186· CPF 157.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Petição de HerançaInventário

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA

AGNALDO DAVID DE SOUZA

CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSACPF

CLARA BEATRIZ MATTOS FERREIRA MULLER DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLARA BEATRIZ MATTOS FERREIRA MULLER DE AZEVEDO

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTOCPF

+ 7 outros

Reu

AGNALDO DAVID DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Autor:

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO· OAB BA 19512· CPF 824.***.***-87

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Autor:

CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA· OAB BA 49186· CPF 157.***.***-92

Autor:

BETANIA ROCHA RODRIGUES· OAB BA 15356· CPF 883.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Reu:

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO· OAB BA 19512· CPF 824.***.***-87

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Reu:

CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA· OAB BA 49186· CPF 157.***.***-92

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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