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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

233 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSENEI VIEIRA COELHOCPF

Reu

BILUZINHA

JOSE DOS SANTOS SOUZA

AGNALDO

FATIMA

PAULO SANTANA BARBOSA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAIQUE SANTANA MOTA· OAB BA 65784· CPF 044.***.***-46

Autor:

CAMYLE SERAFIM KRUSCHEWSKY· OAB BA 34707· CPF 018.***.***-03

Autor:

DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE· OAB BA 38187· CPF 014.***.***-00

Reu:

PAULO SANTANA BARBOSA· OAB BA 8651· CPF 131.***.***-82

Reu:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE SETENTA DE LIMA· OAB BA 63060· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSENEI VIEIRA COELHOCPF

Reu

BILUZINHA

AGNALDO DOS SANTOS SOUZACPF

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZACPF

PAULO SANTANA BARBOSACPF

JOSE DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAIQUE SANTANA MOTA· OAB BA 65784· CPF 044.***.***-46

Autor:

CAMYLE SERAFIM KRUSCHEWSKY· OAB BA 34707· CPF 018.***.***-03

Autor:

DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE· OAB BA 38187· CPF 014.***.***-00

Reu:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE SETENTA DE LIMA· OAB BA 63060

Reu:

PAULO SANTANA BARBOSA· OAB BA 8651· CPF 131.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFFCPF

Reu

AGNALDO DE JESUSCPF

FRANCISCO ROSA DOS SANTOSCPF

AGNALDO

DEMAIS INVASORES

CHIQUINHO

Advogados

Autor:

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 54987· CPF 061.***.***-25

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFFCPF

Reu

AGNALDO DE JESUS

FRANCISCO ROSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 54987· CPF 061.***.***-25

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 54987· CPF 061.***.***-25

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Wagner Raimundo Kunzendorff Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Valter Carlos Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA54987) Reu: Francisco Rosa Dos Santos Reu: Agnaldo De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001887-87.2021.8.05.0... (07/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE· OAB ES 16491· CPF 087.***.***-04

Reu:

MICHELLE RANGEL ALMEIDA· OAB ES 36611· CPF 058.***.***-73

Reu:

THIAGO PEREIRA MALAQUIAS· OAB ES 14120· CPF 096.***.***-64

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA· OAB ES 13403· CPF 110.***.***-51

Outros

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO RIBEIRO· OAB ES 34316· CPF 167.***.***-05

JOAO ALEXANDRE WYATT NASCIMENTO· OAB ES 34700· CPF 139.***.***-85

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Último movimento: Desapensado do processo 5003788-89.2025.8.08.0024 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MOULIN DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA MALAQUIAS· OAB ES 14120· CPF 096.***.***-64

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA· OAB ES 13403· CPF 110.***.***-51

Reu:

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE· OAB ES 16491· CPF 087.***.***-04

Reu:

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Reu:

JOAO ALEXANDRE WYATT NASCIMENTO· OAB ES 34700· CPF 139.***.***-85

Reu:

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO RIBEIRO· OAB ES 34316· CPF 167.***.***-05

Reu:

MICHELLE RANGEL ALMEIDA· OAB ES 36611· CPF 058.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REU: PABLO RAMOS LARANJA - ES24619, RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE - ES16491 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº... (16/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGNALDO RODRIGUES ABREUCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES PEREIRA· OAB MA 13279· CPF 530.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 122.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Documento (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 10.052,54

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.052,54

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

AGNALDO PEIXOTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEN BASTO DE SOUZACPF

GHILHERME HENRIQUE INACIOCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GHILHERME HENRIQUE INACIOCPF

WESLEN BASTO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEN BASTO DE SOUZACPF

GHILHERME HENRIQUE INACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CELIO DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Reu:

IVANILDO DA SILVA FEITOSA· OAB PE 40171· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI FERREIRA DE MELOCPF

AGNALDO FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

LEONARDO CRESTANI

ELIANE BERTI

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

VENEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

ANGELA CRISTINA MENANI CRESTANI

Advogados

Reu:

ABNER HUGO APARECIDO LOPES· OAB MT 26370· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDEMAR DE SOUZA MARQUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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