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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 32.680,21

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 32.680,21

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 32.680,21

Autor

SIDNEY SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FELIPPE MATIAS· OAB SP 237235· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOÃO FILIPE GOMES PINTO· OAB SP 274321· CPF 309.***.***-07

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Reu:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO· OAB SP 184509· CPF 213.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO GOMIDE OLIVEIRA· OAB MG 107468

Reu:

LUIZ RICARDO GOMIDE OLIVEIRA· OAB MG 107468

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2004

Distribuição

19/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

AGNALDO CARDOSO

Outros

LUANA DIAS SOARES GARCIA· OAB SE 4565

SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS· OAB SE 2038· CPF 045.***.***-91

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB SE 5640· CPF 037.***.***-72

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SE 671· CPF 004.***.***-00

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/07/2004

Distribuição

19/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

AGNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

LUANA DIAS SOARES GARCIA· OAB SE 4565

Autor:

SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS· OAB SE 2038· CPF 045.***.***-91

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB SE 5640· CPF 037.***.***-72

Autor:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SE 671· CPF 004.***.***-00

Reu:

LUANA DIAS SOARES GARCIA· OAB SE 4565

Reu:

SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS· OAB SE 2038· CPF 045.***.***-91

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB SE 5640· CPF 037.***.***-72

Reu:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SE 671· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RecebimentoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

AGNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

LUANA DIAS SOARES GARCIA· OAB SE 4565

Autor:

SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS· OAB SE 2038· CPF 045.***.***-91

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB SE 5640· CPF 037.***.***-72

Autor:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SE 671· CPF 004.***.***-00

Reu:

LUANA DIAS SOARES GARCIA· OAB SE 4565

Reu:

SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS· OAB SE 2038· CPF 045.***.***-91

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB SE 5640· CPF 037.***.***-72

Reu:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SE 671· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038-SE ADV.: LUANA DIAS SOARES GARCIA - OAB: 4565-SE RÉU: AGNALDO CARDOSO ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO - OAB: 671-SE ADV.: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS - OAB: 5640-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ARQUIVE-SE. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 200471020525 NÚMERO ÚNIC... (14/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO SANTOS

MIRACI MAZZE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

AGNALDO CARDOSO

ALINETE SOARES CARDOZO

FABRICIO SOARES CARDOZO

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5303· CPF 014.***.***-97

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5303· CPF 014.***.***-97

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ImissãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA SANTOS SIQUEIRA

Reu

AGNALDO CARDOSO

MATEUS CAMPOS SILVA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Autor:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Autor:

LUCAS GOMES FONTES ARAUJO· OAB SE 13842· CPF 016.***.***-35

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUCAS GOMES FONTES ARAUJO· OAB SE 13842· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

BENEDITO RIBEIRO MACHADO JUNIOR· OAB PI 13564· CPF 240.***.***-68

Reu:

BENEDITO RIBEIRO MACHADO JUNIOR· OAB PI 13564· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

BENEDITO RIBEIRO MACHADO JUNIOR· OAB PI 13564· CPF 240.***.***-68

Reu:

BENEDITO RIBEIRO MACHADO JUNIOR· OAB PI 13564· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/10/2023)

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