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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.858.356,57

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ADIVALDO CABRAL DE OLIVEIRACPF

ADROALDO SANTOS SILVACPF

AGENOR DE CARVALHO PEDROSA

AGNALDO DA SILVA ALVESCPF

AGNALDO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Outros

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 0006805

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 1.858.356,57

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

ADIVALDO CABRAL DE OLIVEIRACPF

ADROALDO SANTOS SILVACPF

AGENOR DE CARVALHO PEDROSA

AGNALDO DA SILVA ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

ADIVALDO CABRAL DE OLIVEIRACPF

ADROALDO SANTOS SILVACPF

AGENOR DE CARVALHO PEDROSA

AGNALDO DA SILVA ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.858.356,57

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ADIVALDO CABRAL DE OLIVEIRACPF

ADROALDO SANTOS SILVACPF

AGENOR DE CARVALHO PEDROSA

AGNALDO DA SILVA ALVESCPF

AGNALDO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 21.318,40

Autor

AGNALDO DA SILVA ALVESCPF

LEONICE VICENTE FERREIRA ALVESCPF

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS· OAB RN 8291· CPF 481.***.***-15

Reu:

HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO· OAB RN 12340· CPF 068.***.***-20

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

DIEGO MENDES DE FREITAS· OAB RN 10857· CPF 073.***.***-38

Reu:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 14.634,38

Autor

AGNALDO DA SILVA ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MAGDA CATARINA SILVA FREIRE· CPF 721.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 14.634,38

Autor

AGNALDO DA SILVA ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 505.000,00

Autor

GUSTAVO SANTOS SILVA

ANA PAULA SILVA DOS SANTOS

MARCELO SANTOS SILVA

MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS

CRISTINA SILVA DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR· OAB ES 17923· CPF 077.***.***-89

Autor:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Autor:

CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON· OAB ES 9860· CPF 903.***.***-04

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ALVES DA SILVA

ANA PAULA SILVA DOS SANTOS

CRISTINA SILVA DOS SANTOS

ELIANA FERREIRA DOS SANTOS

GUSTAVO SANTOS SILVA

+ 3 outros

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR· OAB ES 17923· CPF 077.***.***-89

Autor:

CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON· OAB ES 9860· CPF 903.***.***-04

Autor:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

AGNALDO ALVES DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição (31/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Autor:

FRANCINILSON GOMES CANTANHEDE· OAB MA 16724· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADEILTON MUNIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILTON MUNIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILTON MUNIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 17.606,12

Autor

AGNALDO ALVES DA SILVACPF

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Outros

ELIGEANE GONCALVES DINIZ· OAB PA 23404· CPF 011.***.***-82

Último movimento: Juntada de Informações (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ALVES DA SILVA

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ELIGEANE GONCALVES DINIZ· OAB PA 23404· CPF 011.***.***-82

Reu:

ELIGEANE GONCALVES DINIZ· OAB PA 23404· CPF 011.***.***-82

Último movimento: Documento (Informações) (22/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ALVES DA SILVA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR· OAB PI 16650· CPF 063.***.***-27

Autor:

ANDRESSA BARBOSA DE MACEDO· OAB PI 15402· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Publicação (02/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.245,58

Autor

AGNALDO ALVES DA SILVACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR· OAB PI 16650· CPF 063.***.***-27

Autor:

ANDRESSA BARBOSA DE MACEDO· OAB PI 15402· CPF 027.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ALVES DA SILVA

ANDRESSA BARBOSA DE MACEDO

ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR· OAB PI 16650· CPF 063.***.***-27

Autor:

ANDRESSA BARBOSA DE MACEDO· OAB PI 15402· CPF 027.***.***-01

Reu:

ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR· OAB PI 16650· CPF 063.***.***-27

Reu:

ANDRESSA BARBOSA DE MACEDO· OAB PI 15402· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/02/2026)

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