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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DORLETTO DO NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNELO DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DORLETTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113799· CPF 069.***.***-30

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DORLETTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113799· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Definitivo (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNELO DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DORLETTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113799· CPF 069.***.***-30

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DORLETTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113799· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 6.706,25

Autor

FRIZETE ANDRADE DIOGENESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA LIMA SAMPAIOCPF

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.955,95

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.955,95

Autor

FRIZETE ANDRADE DIOGENESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/02/2025)

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