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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 93.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA GIL TOMAZ DAVIDCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Reu:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 93.000,00

Autor

VALERIA GIL TOMAZ DAVIDCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (18/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 93.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SANCHESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 93.000,00

Autor

THIAGO SANCHESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 93.000,00

Autor

JULIANA RODRIGUES CEZARECPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Autor:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Outros

THAMY KAWAI MARCOS· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA RODRIGUES CEZARECPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 93.000,00

Autor

JULIANA RODRIGUES CEZARECPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 93.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OLINDA ALVES DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 93.000,00

Autor

MARIA OLINDA ALVES DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 93.000,00

Autor

JOYCE PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Autor:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 93.000,00

Autor

JOYCE PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE ALINE CASTREQUINI PEREIRACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Autor:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Autor:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB SP 225692· CPF 260.***.***-32

Reu:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB SP 225692· CPF 260.***.***-32

Reu:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008433-21.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Paridade Salarial - Christiane Aline Castrequini Pereira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Promova a z. Serventia o cálculo das custas eventualmente devidas pela(s) parte(s) vencida(s), intimando-se ao pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, no caso de taxa judiciária. Havendo prova depositada em ca... (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA MUNIZ DA SILVA

Reu

2. MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Autor:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Autor:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB SP 276871· CPF 316.***.***-03

Reu:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB SP 276871· CPF 316.***.***-03

Reu:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009205-81.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rita de Cassia Muniz da Silva - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da Egrégia Instância Superior. Após, nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA (OAB 305051/SP), AGOSTINHO BARBOSA NETO (OAB 304397/SP) (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA TREVISAN AGUILLAR OLIVEIRACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Autor:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB SP 225692· CPF 260.***.***-32

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB SP 225692· CPF 260.***.***-32

Reu:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397· CPF 368.***.***-22

Reu:

LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA· OAB SP 305051· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008591-76.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Fernanda Trevisan Aguillar Oliveira - Vistos. Ciência às partes sobre o v. Acórdão de fls. 329/338, bem como de que houve a devolução dos autos pela Instância Superior. No mais, sendo a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos, anotando-se o necessário (cód. 61615). Int. - ADV: LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA (OAB 305051/SP), AGOST... (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 4.404,84

Autor

CYNTHIA GUISARD BARBOSACPF

Reu

FERNANDO LUCIANO MAXIMOCPF

Outros

AGOSTINHO BARBOSA NETO· OAB SP 304397

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 4.404,84

Autor

CYNTHIA GUISARD BARBOSACPF

Reu

FERNANDO LUCIANO MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· CPF 368.***.***-22

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (16/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

Reu

JEZEEL QUEIROZ

CEMM - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL

IONILSO APARECIDO RAMOS

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Autor:

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER· OAB SP 399679· CPF 419.***.***-31

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ELISANDRA CORNACINI SALLESSE· CPF 119.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO BARBOSA NETO· CPF 368.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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