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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 43.246,65

Autor

CELIA APARECIDA QUIRINO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

JURAILDE DE MENDONCA AGOSTINHO

LUIZ AGOSTINHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

GISELE CRISTINA BALBO· OAB MT 7454· CPF 174.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANGELA MARIA SANTOS CORREIA

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FARIA DE FREITAS· OAB ES 21172· CPF 100.***.***-23

Autor:

TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO· OAB ES 20639· CPF 069.***.***-84

Autor:

FERNANDO ROSA AGOSTINHO· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANGELA MARIA SANTOS CORREIA PERITO: FERNANDO ROSA AGOSTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO FARIA DE FREITAS - ES21172, TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO - ES20639, DESPACHO Compulsando os autos, verifico a juntada da manifestação técnica do Sr. Perito (Id. 81873685 e seguintes), em atenção à determinação de Id. 50201790, visando prestar esclarecimentos sobre a impugnação apresentada pelo Municí... (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 49.194,97

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

JOSE LUIZ MORAESCPF

DULCE LUZIA PILON MORAESCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LAYSSA GÖELZER· OAB ES 021552· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 000262· CPF 005.***.***-81

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 012142· CPF 084.***.***-40

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01 (05/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE LUZIA PILON MORAESCPF

JOSE LUIZ MORAESCPF

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 000262· CPF 005.***.***-81

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 012142· CPF 084.***.***-40

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Reu:

LAYSSA GÖELZER· OAB ES 021552· CPF 999.***.***-53

Reu:

GRAZIELLY FERREIRA VIEIRA· CPF 171.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/05/2023)

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