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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROSANGELA DE FATIMA DO NASCIMENTO E SILVACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS NASCIMENTO E SILVA E OUTRO(S)· CPF 072.***.***-01

Outros

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

DIOGO LADEIRA SALES· OAB MG 145732

MATHEUS NASCIMENTO E SILVA· OAB MG 158834

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

LARISSA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 157880· CPF 095.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA

Advogados

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

DIOGO LADEIRA SALES· OAB MG 145732

Autor:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 41749

Autor:

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

Autor:

MARIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 43605

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Reu:

DIOGO LADEIRA SALES· OAB MG 145732

Reu:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 41749

Reu:

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

Reu:

MARIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 43605

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA

Advogados

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

DIOGO LADEIRA SALES· OAB MG 145732

Autor:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 41749

Autor:

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

Autor:

MARIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 43605

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Reu:

DIOGO LADEIRA SALES· OAB MG 145732

Reu:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 41749

Reu:

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

Reu:

MARIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 43605

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; REQUERIDO: INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HENRIQUE PEIXOTO VARGAS, LARISSA OLIVEIRA MACHADO, LUIZA ATHOUGUIA ABDALLA, LETICIA AGOSTINHO MOURO, JOSE HELIO LOURES CEDROLA, PAULA DE ALME... (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 208.709,38

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137· CPF 025.***.***-88

Reu:

ROBERTO AGOSTINHO ROCHA· OAB SP 10651

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Outros

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 208.709,38

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137

Reu:

ROBERTO AGOSTINHO ROCHA· OAB SP 10651

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO FACINCANECPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO FACINCANECPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO FACINCANECPF

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 208.709,38

Autor

ARNALDO FACINCANECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Certidão (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 143.164,13

Autor

JONAS BELUZICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN· OAB MS 13222· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137· CPF 025.***.***-88

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

ROBERTO AGOSTINHO ROCHA· OAB SP 10651

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MS 14924· CPF 256.***.***-05

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

J. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SIEMENS S/A

Outros

ROBERTO AGOSTINHO ROCHA· OAB SP 10651

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB RJ 158707· CPF 010.***.***-06

ÉRIKA DE ARAUJO REGO· OAB RJ 198515· CPF 135.***.***-85

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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