AGOSTINHO RODRIGUES JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 15.114,24

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

AGOSTINHO RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 15.114,24

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

AGOSTINHO RODRIGUES JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 40.739,95

Autor

WILMAR SOARES PUGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIZARDACNPJ

Advogados

Autor:

ESPOLIO DE EPITACIO BRANDAO LOPES· CPF 052.***.***-00

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Autor:

AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR· OAB TO 002390· CPF 697.***.***-15

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· CPF 062.***.***-09

Reu:

ATHOS LUSTOSA MATOS· CPF 024.***.***-03

Outros

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0018564732018827000020251013204642 (13/10/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMAR SOARES PUGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIZARDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 35.665,30

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ERBETE CARREIRO MARTINSCPF

CECMA - REP. DE CURSOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

CAROLINE BUETO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR· OAB TO 2390· CPF 697.***.***-15

Reu:

THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS· OAB TO 6340· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5031609-93.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela IX, Ane (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 81.993,16

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

KENIA RODRIGUES PINHEIRO DE ALMEIDA ARAUJOCPF

AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5011716-87.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011716-87.2011.8.27.2729/TO APELADO: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO006665) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB T (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 81.993,16

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIORCPF

KENIA RODRIGUES PINHEIRO DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Reu:

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIORCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

KENIA RODRIGUES PINHEIRO DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011716-87.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 501) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIORCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

KENIA RODRIGUES PINHEIRO DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 5668· CPF 600.***.***-04

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011716-87.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 501) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA ANTONIO DE ARAUJOCPF

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR· OAB TO 2390· CPF 697.***.***-15

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000388-81.2016.8.27.2727/TO AUTOR: FRANCISCA ANTONIO DE ARAÚJO ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) ADVOGADO(A): AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR (OAB TO002390) (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR· OAB TO 2390· CPF 697.***.***-15

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000410-42.2016.8.27 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADELASIDE GOMES DE FARIACPF

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR· OAB TO 2390· CPF 697.***.***-15

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000480-59.2016.8.27 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALINE MARTINS CALDEIRA LIMEIRACPF

Reu

GERALDO LOURENCO DE SOUZA NETOCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE CRISTINA ALMEIDA GARCIA· OAB TO 7190· CPF 025.***.***-83

Autor:

LARYSSA PAIVA MIRANDA· OAB TO 9967· CPF 016.***.***-02

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR· OAB TO 2390· CPF 697.***.***-15

Reu:

KELDA CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 10380· CPF 010.***.***-56

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

KHELLEN ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB TO 924

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0028953-15.2017.8.27.2729/TO AUTOR: ALINE MARTINS CALDEIRA ADVOGADO(A): ISABELLE CRISTINA ALMEIDA GARCIA (OAB TO007190) ADVOGADO(A): LARYSSA PAIVA MIRANDA (OAB TO009967) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856) (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALINE MARTINS CALDEIRA LIMEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

GERALDO LOURENCO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Autor:

LARYSSA PAIVA MIRANDA· OAB TO 9967· CPF 016.***.***-02

Autor:

ISABELLE CRISTINA ALMEIDA GARCIA· OAB TO 7190· CPF 025.***.***-83

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

JONAS MILHOMEM ARAÚJO· OAB TO 13273· CPF 056.***.***-30

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/12/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALINE MARTINS CALDEIRA LIMEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

GERALDO LOURENCO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLE CRISTINA ALMEIDA GARCIA· OAB TO 7190· CPF 025.***.***-83

Autor:

LARYSSA PAIVA MIRANDA· OAB TO 9967· CPF 016.***.***-02

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

MARIA IVONE AIRES SALDANHA· OAB TO 12409· CPF 038.***.***-90

Reu:

JONAS MILHOMEM ARAÚJO· OAB TO 13273· CPF 056.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (17/12/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUSIENE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

MARIO VIANA CHAVES NETO· OAB TO 5120· CPF 070.***.***-69

Autor:

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR· OAB TO 2390· CPF 697.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000313-42.2016.8.27 (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE OSMAR CHAVESCPF

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIOR· OAB TO 2390· CPF 697.***.***-15

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000379-22.2016.8.27 (13/03/2026)

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