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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 2.250.181,93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RENATO PAULUZZI JARDIMCPF

AGRICAPE S/A PRODUTOS ALIMENTARESCNPJ

WALDIR MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RAFAEL SIBEMBERG NEDIR· CPF 942.***.***-49

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Autor:

FRANCISCO SOARES DUARTE· CPF 820.***.***-53

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/1985

Distribuição

05/09/1985

Valor

R$ 7.615,13

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCNPJ

Reu

AGRICAPE S/A PRODUTOS ALIMENTARESCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI· OAB RJ 088789· CPF 803.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391 (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/1985

Distribuição

05/09/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

AGRICAPE S/A PRODUTOS ALIMENTARES

Advogados

Autor:

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI· OAB RJ 088789· CPF 803.***.***-15

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI· OAB RJ 088789· CPF 803.***.***-15

Reu:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Reu:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 007294· CPF 001.***.***-30

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Execução frustrada (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.135.956,34

Autor

FERNANDA MARTIR DOS SANTOSCPF

Reu

M4 PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

GP TRADE E GESTAO LTDA EPPCNPJ

M6 IMPORTADORA E COMERCIO LTDACNPJ

GUSTAVO GONCALVES DE CAMARGO PROENCACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA AZEVEDO LIMA· OAB SP 390018· CPF 413.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 749.834,00

Autor

COBAIA PRODUCAO ARTISTICA LTDA (AGENCIA ESCALA 1)CNPJ

Reu

M4 PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE VICQ ACIOLI MOURA· OAB RJ 182807· CPF 059.***.***-51

Autor:

CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA· CPF 776.***.***-20

Autor:

VICTOR NORONHA REIS· CPF 141.***.***-23

Outros

CLAUDIO SERZEDELO CORRÊA· OAB RJ 72523

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 749.834,00

Autor

COBAIA PRODUCAO ARTISTICA LTDA (AGENCIA ESCALA 1)CNPJ

Reu

M4 PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE VICQ ACIOLI MOURA· OAB RJ 182807· CPF 059.***.***-51

Autor:

CLAUDIO SERZEDELO CORREA

Autor:

VICTOR NORONHA REIS

Reu:

DANIEL DE VICQ ACIOLI MOURA· OAB RJ 182807· CPF 059.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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