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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 216.625,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

SILVANA DE SOUSA REZENDECPF

PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

DIVINO TERENÇO XAVIER· OAB GO 5563· CPF 013.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ· OAB GO 9469· CPF 160.***.***-91

Autor:

LUDMILLA AUREA DAHER MOREIRA· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2021)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 65.486,23

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDACPF

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 14.319,57

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDACPF

Reu

AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDACPF

Outros

MARINA LIMA MAIA RODRIGUES· OAB CE 27150· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 161.917,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB CE 45337· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/05/2025)

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