Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 4.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/02/2025 23:59. (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 4.500,00

Autor

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

AGRIPINO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE LIMA· OAB BA 30492· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

10/10/2007

Valor

R$ 43.389,43

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE MURIAE LTDA - SICOOB CREDIMURCNPJ

Reu

ENILCE DE LOURDES SOUZA MOREIRA LOUREIROCPF

LUIZ GILBERTO SOUZA LOUREIROCPF

LUIZ SOARES LOUREIROCPF

KELLE SOUZA LOUREIROCPF

TRANSMIC MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716· CPF 049.***.***-21

Autor:

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 102167· CPF 043.***.***-12

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

Outros

RAPHAELA RAIMUNDO DUTRA· OAB MG 125431· CPF 067.***.***-75

NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHNIK FILHO· OAB MG 94192· CPF 052.***.***-99

DANIELLA CARDOSO RODRIGUES DOS REIS· OAB MG 106609

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

10/10/2007

Valor

R$ 51.285,46

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DAS MATAS DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDISUDESTECNPJ

Reu

ENILCE DE LOURDES SOUZA MOREIRA LOUREIROCPF

TRANSMIC MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

LUIZ GILBERTO SOUZA LOUREIROCPF

LUIZ SOARES LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716· CPF 049.***.***-21

Autor:

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 102167· CPF 043.***.***-12

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Outros

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

RODRIGO RAIMUNDO DUTRA· OAB MG 94782· CPF 035.***.***-57

RAPHAELA RAIMUNDO DUTRA· OAB MG 125431· CPF 067.***.***-75

MARINA MURUCCI MONTEIRO· OAB MG 149081

NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHNIK FILHO· OAB MG 94192· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2005

Distribuição

20/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MONTEZANO FRANCISCOCPF

MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO

Reu

ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO

ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FRANCISCO

Advogados

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Autor:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

Autor:

JOAO PAULO MONTESANO ADRIANO· OAB MG 95296· CPF 042.***.***-94

Outros

BERNARDO DE MATOS ANDRADE· OAB MG 45308

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 21.546,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS MATAS DE MINAS LTDA - SICOOB CREDISUDESTE

Reu

ART & BORDADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MURIAE LTDA - ME

LYCIA RODRIGUES CIRIBELICPF

MAURO SEVERIANO MORAISCPF

Advogados

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Autor:

NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHNIK FILHO· OAB MG 94192· CPF 052.***.***-99

Autor:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Autor:

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 102167· CPF 043.***.***-12

Autor:

EDNILSON RICARDO TORRES· OAB MG 126713· CPF 044.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Reu:

NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHNIK FILHO· OAB MG 94192· CPF 052.***.***-99

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Reu:

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 102167· CPF 043.***.***-12

Reu:

EDNILSON RICARDO TORRES· OAB MG 126713· CPF 044.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2023 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS MATAS DE MINAS LTDA - SICOOB CREDISUDESTE; EXECUTADO: ART & BORDADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MURIAE LTDA - ME e outros VISTAS PARTES. 05 dias. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas n.º 1.025 e n.º 1.026/PR/2020. Adv - DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS, VICTOR... (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS MATAS DE MINAS LTDA - SICOOB CREDISUDESTE

Reu

ART & BORDADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MURIAE LTDA - ME

LYCIA RODRIGUES CIRIBELICPF

MAURO SEVERIANO MORAISCPF

Advogados

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Autor:

NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHNIK FILHO· OAB MG 94192· CPF 052.***.***-99

Autor:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Autor:

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 102167· CPF 043.***.***-12

Autor:

EDNILSON RICARDO TORRES· OAB MG 126713· CPF 044.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Reu:

NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHNIK FILHO· OAB MG 94192· CPF 052.***.***-99

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Reu:

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 102167· CPF 043.***.***-12

Reu:

EDNILSON RICARDO TORRES· OAB MG 126713· CPF 044.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

DIDIE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON ALVIM DO AMARAL NETO· OAB MG 74632· CPF 002.***.***-05

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

Reu:

WILSON ALVIM DO AMARAL NETO· OAB MG 74632· CPF 002.***.***-05

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

Último movimento: Autos Eliminados (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE GERALDO VIEIRA

LUCIMAR ALVES VIEIRA

RODRIGO ALVES VIEIRA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ SEMIÃO DO ESPÍRITO SANTOCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596· CPF 332.***.***-04

Autor:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984· CPF 123.***.***-09

Autor:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596· CPF 332.***.***-04

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA· OAB MG 177984· CPF 123.***.***-09

Reu:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

20/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY ALVIM DOMINGOS DUTRACPF

Reu

MAGALI CONSOLAÇÃO DE SOUZA DUTRA

MYLENE CONSOLAÇÃO DE SOUZA DUTRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

Autor:

PATRICK DE ARAUJO SILVA· OAB MG 97271· CPF 038.***.***-30

Autor:

EDNILSON RICARDO TORRES· OAB MG 126713· CPF 044.***.***-73

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

Reu:

PATRICK DE ARAUJO SILVA· OAB MG 97271· CPF 038.***.***-30

Reu:

EDNILSON RICARDO TORRES· OAB MG 126713· CPF 044.***.***-73

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG

Reu

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Autor:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG

Reu

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Autor:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168013· CPF 102.***.***-26

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - Fica a parte intimada sobre a expedição da RPV. (23/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal