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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VCCA - AGRO PECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Outros

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA· OAB RJ 103942· CPF 074.***.***-06

Último movimento: Redistribuição (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CONDOMINIO PORTAL DO MORUMBICNPJ

IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE· OAB SP 515353· CPF 071.***.***-14

Autor:

RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ· CPF 392.***.***-25

Reu:

TATIANA BRAKNYS BELLUCCI· CPF 296.***.***-31

Reu:

RANDAL PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 314418· CPF 359.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PORTAL DO MORUMBICNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA BRAKNYS BELLUCCI· CPF 296.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ· CPF 392.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONDOMINIO PORTAL DO MORUMBICNPJ

IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB DF 0000000· CPF 889.***.***-91

Reu:

TATIANA BRAKNYS BELLUCCI· CPF 296.***.***-31

Reu:

RANDAL PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 314418· CPF 359.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMÍNIO PORTAL DO MORUMBI (AGRAVADO)

3. IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA BRAKNYS BELLUCCI· OAB SP 239944· CPF 296.***.***-31

Autor:

HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE· OAB DF · CPF 071.***.***-14

Autor:

RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ· CPF 392.***.***-25

Autor:

RANDAL PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 314418· CPF 359.***.***-70

Autor:

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB SP 227858· CPF 889.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA BRAKNYS BELLUCCI· OAB SP 239944· CPF 296.***.***-31

Reu:

HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE· OAB DF · CPF 071.***.***-14

Reu:

RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ· CPF 392.***.***-25

Reu:

RANDAL PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 314418· CPF 359.***.***-70

Reu:

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB SP 227858· CPF 889.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3244379/SP (2025/0084398-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE - SP515353 RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ - SP440593 AGRAVADO: CONDOMÍNIO PORTAL DO MORUMBI ADVOGADO: TATIANA BRAKNYS BELLUCCI - SP239944 AGRAVADO: IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RANDAL PEREIRA DE SOUZA - SP314418 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 46.000,00

Autor

PAULO DONIZETI DE SOUZACPF

Reu

RPL INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

MANACA AGROPECUARIA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

MANACA AGROPECUARIA LIMITADACNPJ

AGROPECUARIA VARJAO LTDACNPJ

CLARION S.A. AGROINDUSTRIALCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO DE CASTRO· OAB PR 37660· CPF 019.***.***-31

Autor:

SANDRA REGINA DE MEDEIROS· OAB PR 23726· CPF 465.***.***-87

Autor:

SILVIO CESAR DE MEDEIROS· OAB PR 21642· CPF 599.***.***-00

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 28.315,78

Autor

EZEQUIEL DOS SANTOS ALVES GARMATECPF

Reu

MANACA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MANACA S/A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAOCNPJ

MANACA AGROPECUARIA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

IMPERIAL - AGROPECUARIA MINERACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

CLARION S/A AGROINDUSTRIALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA· OAB PR 108884· CPF 077.***.***-41

Autor:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR· OAB PR 45663· CPF 043.***.***-90

Autor:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 19.972,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGIANE MARTIN FERRARICPF

REGINA MARTIN FERRARICPF

CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPPCNPJ

AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDACNPJ

IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CHECHE· OAB SP 252990· CPF 290.***.***-90

Reu:

MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA· OAB SP 242640· CPF 050.***.***-12

Reu:

SOLANGE PIRES DA SILVA· OAB SP 157515· CPF 096.***.***-88

Reu:

CIRO AUGUSTO CAMPOS PIMAZZONI· OAB SP 119424· CPF 074.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES· OAB SP 100057· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de pedido de extinção do processo (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

30/03/2006

Valor

R$ 4.784.404,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLARION S/A AGROINDUSTRIALCNPJ

CENTURIA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRICOLACNPJ

ANA LUCIA DE CARVALHO ARNALDO FERRARICPF

QUIRINO PEREIRA DA SILVACPF

MARCO ANTONIO CHADDAD YAMINCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

FABIO SALES DE BRITO· CPF 246.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

MANOEL GUILHERME CAVALCANTI MELLO FILHO· OAB MT 13595· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de VITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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