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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5127196212021813002420251117151319 (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5127196212021813002420251117151319 (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO MIARICPF

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Advogados

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Reu:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457

Reu:

MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE· OAB SP 72082

Reu:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606

Reu:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 163096

Reu:

ALESSANDRA SERRAO DE FIGUEIREDO RAYES· OAB SP 120467

+ outros advogados do reu

Outros

ANA RAQUEL GUERREIRO MESQUITA· OAB SP 144020

CINTIA CARNEIRO BATISTA· OAB MG 82557· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO MIARICPF

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Advogados

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Reu:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR

Reu:

MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE

Reu:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES

Reu:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO

Reu:

ALESSANDRA SERRAO DE FIGUEIREDO RAYES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 150.013,76

Autor

AGROPECUARIA REZENDE E REIS LTDA - MECNPJ

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Reu:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES· OAB SP 236418· CPF 276.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REZENDE E REIS LTDA - MECNPJ

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE RESENDE

Reu:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA REZENDE E REIS LTDA - ME

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES· OAB SP 236418· CPF 276.***.***-35

Autor:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Autor:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Reu:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES· OAB SP 236418· CPF 276.***.***-35

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Reu:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA REZENDE E REIS LTDA - ME

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES· OAB SP 236418· CPF 276.***.***-35

Autor:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Autor:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Reu:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES· OAB SP 236418· CPF 276.***.***-35

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Reu:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Apelante(s) - AGROPECUARIA REZENDE E REIS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic... (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 74.934,23

Último movimento: Juntada de Sentença (02/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR JOSE DO COUTOCPF

JOSE SERGIO ANTUNESCPF

AGRO CAMPO ARAXA LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ARAXA LTDA. - SICOOB CREDIARACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO· OAB MG 48667

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 82036

Reu:

THIAGO CONTATO DE MENEZES· OAB MG 170624· CPF 093.***.***-78

Reu:

LORIAN RABELO FARAH· OAB MG 150449

Reu:

ADRIANA BORGES DOS SANTOS· OAB MG 187640

Reu:

MIRIAM TEREZA TEIXEIRA ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 99986

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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