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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS SILVA BOTELHO· OAB SP 287470· CPF 213.***.***-69

Autor:

RONALDO PESSOA PIMENTEL· CPF 050.***.***-04

Autor:

MARIA TEREZA FABRICIO GUIMARAES· CPF 267.***.***-34

Reu:

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES· OAB DF 29008· CPF 717.***.***-30

Reu:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015269605 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (09/11/2015)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

RONALDO PESSOA PIMENTEL· OAB SP 69150· CPF 050.***.***-04

Autor:

FABIO DE ASSIS SILVA BOTELHO· OAB SP 287470· CPF 213.***.***-69

Autor:

MARIA TEREZA FABRICIO GUIMARAES· OAB SP 29164

Autor:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB RJ 101462· CPF 896.***.***-87

Autor:

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 340648· CPF 717.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES· OAB DF 29008· CPF 717.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

RONALDO PESSOA PIMENTEL· OAB SP 69150· CPF 050.***.***-04

Autor:

FABIO DE ASSIS SILVA BOTELHO· OAB SP 287470· CPF 213.***.***-69

Autor:

MARIA TEREZA FABRICIO GUIMARAES· OAB SP 29164

Autor:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB RJ 101462· CPF 896.***.***-87

Autor:

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 340648· CPF 717.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES· OAB DF 29008· CPF 717.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORT DE CHA AGROCHA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO PESSOA PIMENTEL - SP69150 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA TEREZA FABRICIO GUIMARAES - SP29164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO DE ASSIS SILVA BOTELHO - SP287470 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - DF29008-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ10... (14/10/2025)

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