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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 56.010,17

Autor

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO NEVESCPF

CAROLINA MANZANO NOGUEIRA NEVESCPF

Reu

CAMPO ALTO AGRO-PASTORIL E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PARNAIBA 296 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

LOTE 5 DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Outros

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI· OAB SP 195920· CPF 273.***.***-70

LUÍS PAULO GERMANOS· OAB SP 154056· CPF 147.***.***-07

GILMARQUES RODRIGUES SATELIS· OAB SP 237544· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 56.010,17

Autor

PARNAIBA 296 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

LOTE 5 DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Reu

CAROLINA MANZANO NOGUEIRA NEVESCPF

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO NEVESCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI· OAB SP 195920· CPF 273.***.***-70

Autor:

LUÍS PAULO GERMANOS· OAB SP 154056· CPF 147.***.***-07

Reu:

GILMARQUES RODRIGUES SATELIS· OAB SP 237544· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO NEVESCPF

CAROLINA MANZANO NOGUEIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

GILMARQUES RODRIGUES SATELIS· OAB SP 237544· CPF 856.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTE 5 DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

PARNAIBA 296 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER REGO· OAB SP 287718· CPF 334.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO NEVESCPF

CAROLINA MANZANO NOGUEIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

GILMARQUES RODRIGUES SATELIS· OAB SP 237544· CPF 856.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARNAIBA 296 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

LOTE 5 DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER REGO· OAB SP 287718· CPF 334.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 56.010,17

Autor

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO NEVESCPF

CAROLINA MANZANO NOGUEIRA NEVESCPF

Reu

LOTE 5 DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

CAMPO ALTO AGRO-PASTORIL E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PARNAIBA 296 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 47.267,19

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

HELDER DE OLIVEIRACPF

Reu

PARAISOPOLIS-AGRO-PASTORIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES· CPF 305.***.***-01

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 31939· CPF 529.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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