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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON AFIF CURY (AGRAVANTE)

3. CAMPO LIMPO AGRO PECUARIA LTDA (INTERESSADO)

4. USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO· OAB SP 200332· CPF 042.***.***-27

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Autor:

VICTOR FERRAREZE FEITOSA· OAB SP 400597· CPF 431.***.***-30

Autor:

FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 260137· CPF 225.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO· OAB SP 200332· CPF 042.***.***-27

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Reu:

VICTOR FERRAREZE FEITOSA· OAB SP 400597· CPF 431.***.***-30

Reu:

FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 260137· CPF 225.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

14/08/2007

Valor

R$ 568.905,20

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S ACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/1992

Distribuição

29/01/1992

Valor

R$ 508.655.414,73

Autor

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S ACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Autor:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2025 (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/1994

Distribuição

03/05/1994

Valor

R$ 508.655.414,73

Autor

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRO PECUARIA CAMPO ALTO S/A

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 755/96 (04/06/1996)

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