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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 56.331,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPER AGROPECUARIA LTDA

NEIDE DOS ANJOS DE MIRANDACPF

Reu

ARCA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Autor:

JANAINA MACIEL SOUTO DO NASCIMENTO· OAB MT 19458· CPF 009.***.***-50

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

EVAN CORREA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Reu:

JANAINA MACIEL SOUTO DO NASCIMENTO· OAB MT 19458· CPF 009.***.***-50

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

EVAN CORREA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº 1050713-89.2019.8.11.0041. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por NEIDE DOS ANJOS DE MIRANDA em face de CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - ME e ARCA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, no qual figura como terceiro interessado a empresa AGROPER AGROPECUÁRIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 80.742.158/0001-76, integrante do Grupo Pereira. Extrai-se do pro... (17/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPER AGROPECUARIA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECPF

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA DE CASSIA BELLO CORDEIRO· OAB PR 024589· CPF 859.***.***-00

Autor:

HELENA GUALBERTO BARROSO GUISS· OAB PR 056874· CPF 020.***.***-29

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA DE CASSIA BELLO CORDEIRO· OAB PR 024589· CPF 859.***.***-00

Reu:

HELENA GUALBERTO BARROSO GUISS· OAB PR 056874· CPF 020.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILDO MANOEL CAMILOCPF

Reu

AGROPER AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

DINAMAR SIMAS SEIDE· OAB SC 12794· CPF 548.***.***-49

Autor:

SILVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 008579· CPF 653.***.***-91

Autor:

DINAMAR SIMAS SEIDE· OAB SC 012794· CPF 548.***.***-49

Autor:

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SC 030244· CPF 059.***.***-94

Reu:

SILVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 008579· CPF 653.***.***-91

Reu:

DINAMAR SIMAS SEIDE· OAB SC 012794· CPF 548.***.***-49

Reu:

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SC 030244· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILDO MANOEL CAMILOCPF

Reu

AGROPER AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

DINAMAR SIMAS SEIDE· OAB SC 12794· CPF 548.***.***-49

Autor:

SILVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 008579· CPF 653.***.***-91

Autor:

DINAMAR SIMAS SEIDE· OAB SC 012794· CPF 548.***.***-49

Autor:

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SC 030244· CPF 059.***.***-94

Reu:

SILVIO NOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 008579· CPF 653.***.***-91

Reu:

DINAMAR SIMAS SEIDE· OAB SC 012794· CPF 548.***.***-49

Reu:

THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SC 030244· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0500424-76.2010.8.24.0135/SC AUTOR: RONILDO MANOEL CAMILO ADVOGADO(A): DINAMAR SIMAS SEIDE (OAB SC012794) ATO ORDINATÓRIO Diante do lapso temporal decorrido, desde o pedido de dilação formulado no Evento retro, fica intimada a parte autora, através de seu procurador, para dar regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AGROCEL AGROPECUARIA CEARENSE LTDA., REPRESENTADA POR WILSON HERBSTER DE ALMEIDA

JOSE GILVAN COLACO SOMBRACPF

JOSE ALENILDO PONTES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO ARAUJO DE MOURA· CPF 408.***.***-49

Reu:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 016390· CPF 840.***.***-44

Reu:

ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR· OAB CE 016416· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Histórico de partes atualizado (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILVAN COLACO SOMBRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR· OAB CE 016416· CPF 636.***.***-53

Autor:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 016390· CPF 840.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILVAN COLACO SOMBRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR· OAB CE 016416· CPF 636.***.***-53

Autor:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 016390· CPF 840.***.***-44

Último movimento: Remessa (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 13.951,50

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 190240111 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 13.951,50

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

AGROCEL - AGROPECUARIA CEARENSE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 16390· CPF 840.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PINTO BASTOSCPF

Reu

AGROCEL - AGROPECUARIA CEARENSE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 16390· CPF 840.***.***-44

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 16390· CPF 840.***.***-44

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PINTO BASTOSCPF

Reu

AGROCEL - AGROPECUARIA CEARENSE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 16390· CPF 840.***.***-44

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 16390· CPF 840.***.***-44

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AGROCEL - AGROPECUARIA CEARENSE LTDA. APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0281301-37.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Telefon... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PINTO BASTOSCPF

Reu

AGROCEL - AGROPECUARIA CEARENSE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 16390· CPF 840.***.***-44

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 16390· CPF 840.***.***-44

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

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